Nesta terça-feira (5), vereadores da Câmara de Campo Grande aprovaram projetos que vão da mobilidade urbana até incentivo de transparência do Executivo e Legislativo. Entre as propostas aprovadas está a UBEA (Unidade de Bem-Estar Animal), que poderá ser implantada no município.
Assim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 11.999/25 em única discussão. O vereador Veterinário Francisco (União Brasil) é autor da matéria, que prevê atendimento de urgência e emergência a cães e gatos.
A sessão foi a primeira do segundo semestre de 2025 da Câmara de Campo Grande e contou com matérias em regime de urgência. É o caso do Projeto de Lei 11.841/25, do vereador Marquinhos Trad (PDT), que institui o Programa “Mais Transparência nas Licitações”.
Assim, os vereadores aprovaram a proposta que visa a ampliação da transparência, da publicidade e do controle social sobre os processos licitatórios realizados pela administração pública municipal.
Primeira discussão
Os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei n. 11.463/24, para instituir o Programa Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico em Campo Grande. O autor da matéria, presidente Papy (PSDB), prevê eventos, palestras, seminários, campanhas e debates referentes aos malefícios causados pelo uso de cigarros eletrônicos.
Ademais, foram favoráveis ao Projeto de Lei 11.476/2024, do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB). O projeto cria o programa “Se Cuida Jovem” para incentivar a juventude campo-grandense a realizar acompanhamento de saúde.
Sustentabilidade e Frente Parlamentar
Em única discussão, os parlamentares da Câmara aprovaram o Projeto de Lei 11.723/25, do vereador Marquinhos Trad. A matéria institui o Programa Campo Grande para Todos para fomentar a mobilidade ativa e sustentável no município. Assim, a implantação e melhoria de ciclovias, ciclofaixas, calçadas acessíveis e travessias seguras constam no texto do projeto.
Além disso, o Projeto de Resolução 535/23, que institui a Frente Parlamentar em Defesa das Favelas e Respeito à Cidadania dos seus Moradores na Casa de Leis passou na votação. De autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT), a proposta busca desenvolver e viabilizar a realização de estudos que visem ao fomento do crescimento socioeconômico das favelas de Campo Grande.
O Projeto de Lei 11.943/25 institui e inclui no calendário oficial de eventos de Campo Grande o Dia do Esporte Escolar. A proposta aprovada prevê comemoração anual no dia 25 de maio, em consonância com o Dia Nacional do Desporto Escolar, instituído por lei federal. O vereador Wilson Lands (Avante) é autor da matéria.
Títulos de visitante ilustre também passaram na votação. Então, o Projetos de Decreto Legislativo 3045/25 e 3046/25, do vereador Landmark (PT), concedem os títulos ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e ao advogado Nelson Wilians.
