A Câmara de Campo Grande aprovou o Projeto de Lei nº 11.791/2025, que fixa o subsídio do chefe do Executivo de Campo Grande e dá aumento para 474 servidores da Prefeitura Municipal. O subsídio da prefeita, teto para os servidores, acontece de forma escalonada. Os vereadores aprovaram outros quatro projetos na sessão desta quinta-feira (24).
Aprovada em única discussão, o projeto altera a Lei 7.006/23. Assim, a lei precisa ser sancionada pela prefeita Adriane Lopes (PP). Além disso, a matéria será peticionada na ação que tramita no Tribunal de Justiça sobre reajuste do subsídio, impetrada pela gestora municipal.
A aprovação prevê aumento para os servidores da Prefeitura, como auditores fiscais, fiscais da Vigilância Sanitária, da Agetran, odontólogos, médicos, professores e alguns aposentados dessas categorias. Estes tiveram o salário congelado por 12 anos, pois dependem do teto do chefe da Prefeitura.
Quanto ao salário da prefeita, o presidente da Casa, vereador Papy (PSDB), disse que será mantido os R$ 35 mil. “Mas isso escalonado, vai chegar a R$ 35 mil no ano de 2027. Então, cada ano tem uma porcentagem que sobe o valor e isso também consequentemente vai ser repassado aos servidores que tem vínculo com o teto”, explicou o presidente.
Ou seja, o aumento do subsídio da prefeita e teto será de R$ 26,9 mil, a partir do dia 1º de abril; R$ 31,9 mil a partir de 1º de fevereiro de 2026 e R$ 35,4 mil a partir de 1º de fevereiro de 2027.
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Urgência
Os vereadores aprovaram a criação de programa para recuperação e encaminhamento de dependentes químicos em Campo Grande. Em regime de urgência, votaram o Projeto de Lei nº 11.792/25, para promoção de ações integradas de acolhimento, tratamento, reinserção social e encaminhamento assistido deste grupo.
O programa atenderá pessoas em situação de dependência de substâncias entorpecentes ou psicoativas. Os vereadores Rafael Tavares (PL) e Fábio Rocha (PL) assinam a matéria.
Ademais, em regime de urgência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 11.388/24, do vereador Carlos Augusto Borges, Carlão (PSB), e do vereador Júnior Coringa (MDB). A matéria altera a denominação da “Praça H”, localizada no Parcelamento Vila Cidade Morena, Bairro Moreninha.
Logo, o local terá o nome de “Praça João Rocha Rodrigues”. Os vereadores argumentaram que o “Sr. João dedicou grande parte de sua vida a apoiar e promover o bem-estar da comunidade, pleiteando e promovendo diversos avanços e melhorias à infraestrutura da região”.
Segunda discussão
Em segunda discussão, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 11.395/24. A proposta institui o Banco de Negócios como plataforma online para promoção do empreendedorismo em Campo Grande.
Carlão assina o projeto, que prevê suporte e capacitação aos empreendedores. Além disso, aprovaram o Projeto de Lei nº 11.373/24, que institui o Projeto “Remar é Preciso”, em Campo Grande.
O autor, vereador Otávio Trad (PSD), quer incentivar a prática esportiva de canoagem e outras atividades na Lagoa Itatiaia. Assim, a proposta delimita área para apoio à prática da modalidade de canoagem, com a construção de um deck fixo ou semiflutuante.
