Fora do ar desde a manhã, o Portal da Transparência da Câmara de Campo Grande segue indisponível na tarde desta segunda-feira (24). O Legislativo alegou ‘transição’ entre as empresas responsáveis pelo site.
“O contrato com a empresa que gerencia a transparência da Câmara Municipal de Campo Grande encerra no final de março, e então, a nova empresa responsável pelo sistema, vencedora do certame, assumirá este serviço”, explicou a Câmara.
Os apontamentos foram encaminhados ao Jornal Midiamax após questionamentos sobre contratos. “Neste momento, a instabilidade do portal deve-se à complexidade da migração e conversão de dados entre as duas empresas”.
Assim, o Legislativo afirmou que as instabilidades podem persistir até o fim da atualização do site. “As empresas estimam que esta etapa se conclua até o final de março. Por enquanto, é possível que o portal fique temporariamente indisponível em alguns momentos, por conta da atualização”, afirmou a Casa de Leis em nota.
Por fim, destacou que os dados seguem sendo atualizados normalmente no portal.
Empresas sem contrato
O Portal da Transparência da Câmara de Campo Grande aponta para um domínio no nome da empresa N&A Informática (CNPJ 07.700.699/0001-41), que não possui contrato com o Legislativo.
Além disso, a ‘falha’ no portal do legislativo da capital de MS revela ‘coincidências’ entre a empresa dona do endereço (https://web.neainformatica.com.br/transparencia/index.xhtml?cliente=cmcgr) e a atual contratada pelo serviço. A suspeita é de que seriam os mesmos fornecedores, apenas com CNPJs diferentes.
Apesar de o Portal Transparência estar fora do ar, informações que estão disponíveis em diários oficiais da Câmara apontam que a empresa N&A Informática prestou serviço entre 2017 e março de 2023.
Na mesma data (31 de março de 2023), outra empresa assume o serviço de “fornecimento de licença para uso de software com módulos integrados de sistemas administrativos para o atendimento a câmara municipal de campo grande (ms), bem como o cumprimento das obrigações perante os órgãos de controle externos“: NELSON RIBEIRO BLOCH ALFONSO – EPP (CNPJ 00.779.474/0001-83).
Câmara de Campo Grande contratou com ‘inexigibilidade’ de licitação
Conforme publicado no documento oficial, a empresa de Nelson foi contratada por inexigibilidade de licitação pelo valor inicial de R$ 231 mil, mas que já sofreu reajuste, sendo o mais recente em outubro do ano passado, fazendo o contrato saltar para R$ 240.794,40, com vigência até abril de 2025.
No entanto, vários indícios apontam ligações entre as duas empresas. Apesar de CNPJs diferentes, no registro oficial que pode ser acessado publicamente no site da Receita Federal, ambas eram atendidas pelo mesmo escritório de contabilidade, informação que foi confirmada por um funcionário do escritório à reportagem, que garantiu que não prestam mais serviços às empresas.
Além disso, o domínio da N&A Informática tem como titular a pessoa de NELSON RIBEIRO BLOCH ALFONSO, que tem como endereço informado o mesmo registrado no CNPJ da N&A. Além disso, outra empresa de informática está registrada nesse mesmo endereço: a B & A TECNOLOGIA DA INFORMACAO.
Mais cedo, a reportagem tentou contato nos diversos telefones apontados como das respectivas empresas. Porém, no cadastro da Receita, foram informados os telefones do escritório de contabilidade que afirmou não prestar mais serviços aos citados. Já os números informados ao Google também apontam como indisponíveis. No entanto, o espaço segue aberto para posicionamentos.
