O deputado federal por Mato Grosso do Sul, Rodolfo Nogueira (PL), disse que o congelamento de R$ 31,3 bilhões do Governo Lula é medida de recuo do presidente da República. “Esse governo é um retrocesso, o Brasil está andando de marcha à ré”, afirmou nesta sexta-feira (23).
Além disso, o parlamentar disse que “para pagar o rombo que Lula e Janja fizeram nas contas até 2026, governo federal aumenta IOF e atinge a classe média. Ele tentou aumentar o imposto para fundos de investimentos no exterior e em outras áreas”.
Contudo, afirmou que, com a alta do dólar, “ele [Lula] foi duramente criticado e teve que recuar, mas a classe trabalhadora, que não tem essa força, acabou sendo prejudicada”. Então, apontou “IOF de créditos para pessoa jurídica e empresas do simples nacional com aumento nas transações, um absurdo”.
Por fim, comentou que “Lula está tentando barrar o Plano Safra também, alegando não ter recursos”. Contudo, o deputado disse que a proposição já foi aprovada na Casa de Leis.
Congelamento de R$ 31,3 bilhões
O Orçamento de 2025 terá um congelamento de R$ 31,3 bilhões de gastos não obrigatórios, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.
Desse total, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados, bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário. Embora a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 estabeleça meta de resultado primário zero (nem déficit, nem superávit), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit de R$ 31 bilhões para este ano.
Os R$ 10,6 bilhões de gastos discricionários (não obrigatórios) restantes foram bloqueados para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano. Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, esse bloqueio foi necessário porque o governo terá de abrir crédito de R$ 12,4 bilhões para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios.
O congelamento dos R$ 31,3 bilhões será detalhado no próximo dia 30, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou o bloqueio dos R$ 10,6 bilhões pelo crescimento dos gastos com a Previdência Social e com o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
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