Mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso do Sul podem receber até pouco mais de R$ 24 mil no período de um ano para que tenham autonomia e possam recomeçar a vida longe dos agressores. A iniciativa compõe o programa Protege (Programa Estadual de Proteção e Enfrentamento À Violência Contra as Mulheres), do Governo do Estado, instituído por decreto em 10 de junho.
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Uma coletiva de imprensa na Segov (Secretaria de Governo), na tarde desta quinta-feira (7), detalhou ações que foram implementadas e que estão em curso. A reunião contou com a presença de secretários de diversas pastas, incluindo o governador em exercício, José Carlos Barbosa, o Barbosinha (PSD).
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Outro encontro deve ser realizado em 27 de agosto para o lançamento oficial de todas as ações, incluindo representantes do judiciário para falarem de projetos voltados ao tema. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completou 19 anos, nesta quinta-feira. Mato Grosso do Sul já registrou 21 casos de feminicídio em 2025.
O Protege envolve ações a curto (acolhimento e proteção integrada), médio (autonomia e oportunidades no mercado de trabalho) e longo prazo (transformação educativa e cultural).
A titular da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), Patrícia Cozzolino, explicou que as mulheres acolhidas na Casa Abrigo, sob responsabilidade do Governo do Estado, contam com apoio após saírem da residência e são inseridas no programa Recomeço.
O programa prevê o pagamento de R$ 1 salário mínimo mensal pelo período de um ano. Os filhos também são encaminhados para escolas próximas da localidade. “Além disso, essa mulher recebe R$ 6 mil para que possa equipar com mobília, geladeira, fogão. É uma ação que acontece em Campo Grande e no interior”, explica a secretária. No total, o auxílio pode chegar R$ 24.216.
O Governo também realiza um mapeamento em todos os programas sociais – como +Social, Supera, Cuidar de Quem Cuida, Energia Zero – para identificar mulheres que tenham sofrido violência doméstica.
Ela exemplificou que as mulheres que estão inseridas +Social recebem R$ 450 para a segurança alimentar. Caso ela opte por retomar os estudos pelo EJA Mulheres, ela recebe um acréscimo. “Elas recebem um acréscimo de R$ 300 para que elas retomem os estudos formais porque nós mapeamentos e para muitas vagas de empregos da Funtrab e da Semadesc essas mulheres não possuem escolaridade suficiente”, explicou.
A Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) contabiliza mais de 2 mil vagas afirmativas, que incluem empreendedorismo.
Educação
Escolas da REE (Rede Estadual de Ensino) de Mato Grosso do Sul devem passar a receber formação sobre combate de violência contra a mulher, o que inclui trilhas formativas com o grêmio estudantil e elaboração de um e-book para compartilhar informações sobre o tema com os estudantes.
O Protege é uma iniciativa transversal que envolve diversas secretárias como de educação, cidadania, segurança pública, direitos humanos, trabalho, assistência social, entre outras. A proposta de discutir a violência contra a mulher envolve a terceira fase, a de mudar o pensamento machista que incentivam agressões e deslegitimam as vítimas.
“Se a gente está falando de uma mudança de cultura e, principalmente, para os jovens, a gente precisa fazer uma mobilização e envolvê-los. Então, na semana que vem estaremos desenvolvendo trilhas formativas que irão envolver os jovens do grêmio estudantil especificamente […] o grêmio é muito potente dentro da escola quando se fala de mudanças”, explica a coordenadora de Psicologia Educacional da SED (Secretaria de Estado de Educação), Paola Nogueira Lopes.
Outra proposta no âmbito da educação é o EJA (Educação de Jovens e Adultos) Mulheres, que visa mecanismos para que as mulheres possam retomar os estudos, incluindo a possibilidade de acompanhar as aulas à distância. A sede no bairro Jardim Los Angeles, em Campo Grande, oferece um local para as crianças ficarem enquanto as mães estudam.
Inteligência Artificial
Uma inteligência artificial chamada Vitória deve ser lançada até o fim do mês. A ideia é oferecer um aplicativo que reúna todas as informações do Protege – como redes de proteção e atendimento para que busque ajuda.
A titular da SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), Viviane Luiza da Silva, explicou que a mulher poderá obter informações sobre o agressor. “Facilitar a vida dessas mulheres para fazer pesquisa”, apontou. O recurso, em fase de teste, terá perguntas e respostas.
Segurança
O secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, explicou que os servidores passaram por capacitação para realizar o atendimento na Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), após o feminicídio de Vanessa Ricarte, morta a facadas pelo ex-noivo após registrar um boletim de ocorrência na Deam.
Áudios da jornalista expuseram o tratamento frio recebido na delegacia e levaram a uma série de medidas, incluindo a vinda do Ministério das Mulheres à Campo Grande.
O titular da Sejusp disse que o policial precisa compreender o momento de fragilidade que a mulher enfrenta após a violência. “Muitas vezes é a primeira vez dessa mulher em uma delegacia […] o policial tem que entender que não é só mais um atendimento”, reforço.
Ele usou como exemplo o atendimento telefônico em que uma mulher em Mato Grosso do Sul simulou a compra de dipirona para poder pedir ajuda à polícia.
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