Audiência sobre proibição da pesca de 29 espécies termina sem consenso na Alems

Nesta sexta-feira (21), deputados estaduais e pescadores debateram a proibição da pesca de 29 espécies por quase cinco horas em audiência na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Sem consenso sobre o assunto, a única definição da reunião foi a necessidade de mais debates sobre o tema.

O projeto de lei nº 275/2024 é de autoria do deputado Neno Razuk (PL). Os pescadores criticaram o projeto e contestaram a proibição da prática.

Para a deputada, Gleice Jane (PT), é necessário ouvir opinião técnica sobre o assunto. “A gente espera que consiga aprofundar o debate e trazer os elementos que estão impedindo os peixes de estarem nos rios. Todo mundo está dizendo que não tem peixes, mas também não há água. Quais são os elementos que estão dificultando a pesca? A gente tem que trazer técnicos para isso”, pontuou.

O deputado Renato Câmara (MDB) destacou que a audiência trouxe debates sobre diversas vertentes. Entre elas, a qualidade da água, biodiversidade, reflorestamento das margens das matas ciliares, a vertente do profissional que precisa do peixe para sobreviver e do aumento de peixes.

“Também o senso comum e convergente que precisamos ter ações para que possamos ter ações para aumentar o número, volume de peixes nos rios. Mas que não é só a questão da proibição da pesca, tem que estar conectado com todas essas outras vertentes”, afirmou.

Assim, disse que é preciso debate amplo sobre o assunto. “É preciso discutir coisas pontuais como o recadastramento dos profissionais, muitos que têm carteira de pescador não deveriam ter, porque tem outras profissões”, alegou o deputado.

Plenário lotado

Pescadores de diversas cidades de Mato Grosso do Sul lotaram a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) na tarde desta sexta-feira (21). A categoria debate a proibição da pesca de 29 espécies no Estado, prevista em projeto de lei protocolado na Casa de Leis. Além disso, abaixo-assinado conquistou mais de 11 mil assinaturas em cerca de um mês.

A audiência foi convocada após a movimentação dos pescadores, que pediram diálogo sobre a proposta parlamentar.

Prejuízos financeiros às famílias que sobrevivem da pesca dessas espécies estão entre os apontamentos da categoria. Assim, Ismar Neves de 38 anos, pescador de Bonito, aponta que a modalidade ‘pesque e solte’ não consegue manter os trabalhadores da área.

“Como trabalhamos lá com pescaria profissional, tem guias turísticos, têm pousada, tem mais de 20 pesqueiros e pousadas. Então esse pesque-solte não consegue fomentar todos esses pesqueiros, todas as vias”, afirma.

Para o pescador, a pesca praticada pelos turistas não coloca em risco a fauna e flora pantaneira. “O que eles têm que tomar conta é cuidar do desmatamento das fazendas, dos grandes fazendeiros que estão lá para cima, que não respeitam lei, regras nenhuma, é o que tá acontecendo o assoreamento no rio”, aponta o profissional.

Pescador há 25 anos, Ismar apontou que “não é pescador, nem turista amador” que estão acabando com os peixes. Tem os estudos comprovando que o peixe não tá em extinção, não acaba. Mas tem que cuidar do rio. Se não cuidarmos do rio, nós não temos nem peixe daqui uns tempos”, comenta.

Projeto sobre a pesca

Após a polêmica proibição da pesca da espécie dourado nos rios de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Neno Razuk (PL) apresentou, durante sessão plenária de 26 de novembro de 2024, projeto de lei para proibir a pesca de novas 29 espécies de pescado no Estado.

O texto recebeu duas emendas propostas pela deputada Gleice Jane (PT). Na primeira, sugere que seja inserido artigo para dispor sobre a modalidade pesque e solte. Então, define como obrigatória a realização de curso para prática desta modalidade.

A segunda emenda inclui as comunidades tradicionais nos grupos que não estão inclusos nas limitações previstas pela lei.

Por fim, os deputados Gleice Jane (PT) e Zeca do PT querem a retirada do projeto para ampliação do debate sobre como a medida irá afetar as comunidades pescadoras.