Audiência Pública na Câmara dos Vereadores na manhã desta segunda-feira (19) tratou sobre a burocracia que permeia o setor da construção civil em Campo Grande. O ritmo de liberação dos documentos apareceu como gargalo, expondo a necessidade de mais auditores.
Na discussão, construtores relataram as dificuldades que estão enfrentando com a demora na liberação de Habite-se ou licenças ambientais, principalmente pela falta de servidores responsáveis por este serviço.
Pelo menos mais 50 auditores teriam de ser contratados. Soluções para acelerar as ligações de água e energia também foram debatidas com representantes do setor.
“A Audiência busca esse alinhamento para que as coisas aconteçam. Temos que ver onde estão parando esses pedidos, ter transparência. Quando um construtor fica com quatro casas paradas é falta de dinheiro rodando na nossa cidade. Vamos continuar debatendo e ir até a última esfera para ter atitude do Poder Executivo. A Câmara será o canal de vocês”, destacou o vereador Professor Riverton (União Progressista), que propôs o debate.
Riverton integra a Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, sendo secretariado pelo vereador Landmark Rios (PT) na ocasião.
Demandas da Construção Civil
A construtora Rosa Inácio falou das dificuldades que tem afetado a produtividade do setor, os prazos e direito da população à moradia. Mesmo com novo modelo declaratório, ela citou a demora acima de 30 dias para emissão de Habite-se.
Ela apontou ainda que o sistema de certidão de geradores de resíduos tem apresentado falhas, pois não aponta lotes e quadras, resultando em erro na emissão de números dos imóveis.
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Henry Barcelos, da construtora Tecol, citou a necessidade de ter um contingente maior para dar mais celeridade. “A partir do momento que o construtor adquire uma área, muda toda aquela região”, citando as demandas que surgem por transporte coletivo, água e energia.
“Temos que ter olhar diferente para nossa Capital, está crescendo e vai crescer mais. Se não otimizarmos os trabalhos, vamos ficar para trás porque senão os investimentos vão para outros estados ou municípios vizinhos”, afirmou, lembrando que o trabalho tem sido bem feito, mas a demanda está alta.
O que diz a prefeitura?
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável, Miguel de Oliveira, concordou com a necessidade de mais profissionais para dar mais celeridade aos processos.
“Precisamos diminuir esse tempo de resposta. Há uma defasagem de auditores. Isso causa impacto na secretaria. Tentamos hoje fazer mais com menos”, afirmou. Ele apontou que hoje seriam necessários pelo menos mais 50 auditores para atuar nas áreas de urbanismo e ambiental.
Hoje, a emissão de Habite-se deveria ocorrer em menos de 30 dias. No entanto, com as novas contratações seria possível ocorrer em menos de dez dias. Para este ano, temos mais de 1,6 mil unidades aprovadas com alvará de construção e mais de 3 mil cartas de Habite-se.
A falta de pessoal também está nas pontuações de Jeverson Vasconcelos, da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano). Além disso, ele citou que existe um grupo técnico para revisar os termos de referência, alinhando com o que os construtores precisam.
“Estamos revisando os termos de referência com uma comunicação única”, afirmou. A digitalização e unificação de alguns processos também está nos estudos, pois hoje os pedidos de licença ambiental ocorrem apenas indo pessoalmente à Planurb.
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