Na 26ª Semana em Defesa e Promoção da Educação Pública, educadores, parlamentares e sindicalistas debateram o novo Plano Nacional de Educação Todos. A audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aconteceu nesta quarta-feira (23). O encontro terminou com encaminhamento ao Congresso Nacional pela tramitação do projeto.
O projeto 2614/2024 tramita no Congresso Nacional deste junho de 2024. A Comissão de Educação, Cultura e Desporto marcou o encontro no Plenário Júlio Maia.
Presente na audiência, a vereadora de Campo Grande, Luiza Ribeiro (PT), apontou que o Plano Nacional impacta diretamente os municípios de MS. “Isso vai repercutir nos municípios, por exemplo, nós teremos o Plano Nacional de Educação aprovado, depois os planos estaduais e os planos municipais de educação que vão orientar uma década da educação brasileira no Brasil”.
A presidente do Simted de São Gabriel do Oeste, Daniela Curti, participou do encontro e destacou as movimentações da categoria. “Todos os anos nós paramos uma semana com várias atividades para falar sobre os desafios da educação pública. E a pauta principal deste ano é a terceirização das escolas, que está batendo em nossas portas”, afirmou.
Para a presidente sindicalista, “a escola pública não é negócio, ela é de direito de todos”. Sobre a proposta, destacou que “a aprovação desse plano para poder nortear os trabalhos por 10 anos”.
Contudo, afirmou que a medida não é inteiramente contemplativa. “Contempla em algumas partes, mas precisa evoluir, por exemplo, o financiamento da educação, que hoje nós temos 10% do PIB e a gente precisa melhorar esse orçamento”, apontou. Além disso, reforçou a necessidade de “algumas metas da educação infantil, educação especial, quantidade de alunos por sala e várias outras coisas”.
Pontos cruciais
O presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Jaime Teixeira, destacou que pontos cruciais para o setor. O primeiro é a própria aprovação do novo plano nacional.
“Haja vista que o último venceu o ano passado, está prorrogado e já tem um texto pronto para ser aprovado no congresso. E nós queremos aprovar aquilo que foi discutido pelos trabalhadores, não com tantas emendas como estão querendo”, pontou.
O segundo ponto são novos concursos públicos. “Há muitos professores temporários, isso implica na qualidade da educação pública. Então fazer com que os públicos tenham uma carreira de valorização é muito importante”.
Ademais, o presidente da Federação apontou que discutem “também a qualidade da gestão das escolas com gestão democrática, eleição direta de professores para dirigir”. A medida vai contra a privatização nas escolas públicas. “Isso foi uma maneira que, nacionalmente, nós estamos colocando nas ruas hoje e vai fazer parte do dia a dia da nossa luta”, afirmou. Jaime também citou que MS possui 12 cidades que ainda não pagam o piso salarial aos professores.
Encaminhamentos sobre Plano
O deputado Pedro Kemp (PT) explicou que a Assembleia fará um documento sobre a audiência pública. Assim, o documento vai para a Comissão de Educação do Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados.
“Pedindo agilidade na votação do projeto que já está tramitando há quase um ano. Vamos pedir apoio para algumas emendas que nós recebemos da Federação dos Trabalhadores em Educação, para que o projeto possa refletir os anseios e as expectativas dos nossos educadores do Mato Grosso do Sul”, detalhou.
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Próximas movimentações
Representante dos educadores, Jaime apontou os próximos eventos da categoria. Na quinta-feira (24), devem promover eventos nas Câmaras Municipais. “Nós teremos debate com a comunidade nas escolas sobre a importância da escola pública, de ter qualidade, de ter acesso, de ter a garantia”.
Como exemplo, destacou a “falta de vagas para a criança de 0 a 3 anos nas creches”. “A gente vai encerrar no dia 28 de abril, essa semana, fazendo aí um grande debate nacional com as entidades sindicais sobre a que forma nós vamos atuar dentro do congresso esse ano para que o plano nacional seja aprovado”.
