Enquanto a prefeitura aguarda ser intimada de decisão judicial que determina o reajuste da tarifa do ônibus, o novo presidente da Câmara, Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB), já sinalizou que o ‘caminho’ será dar mais dinheiro público aos empresários do Consórcio Guaicurus.
Ao Jornal Midiamax, Papy saiu em defesa dos concessionários do transporte coletivo e disse que o contrato é ‘ruim de cumprir’. Ainda, o novo presidente do Legislativo municipal aponta como melhorar o serviço. “A solução de verdade é o caminho do subsídio”.
Vale ressaltar que o valor que sai dos cofres públicos e vai para o Consórcio Guaicurus aumenta na casa de ‘alguns milhões’ a cada ano. Enquanto em 2023 o valor repassado foi de R$ 16 milhões, o montante saltou para R$ 19,5 milhões no ano passado.
Quanto às cifras que o município pode ‘dar’ às empresas privadas que operam o transporte coletivo de Campo Grande, Papy diz que pode ser ‘muito maior’. “Em uma cidade que gira R$ 6,8 bilhões [orçamento anual], R$ 13 milhões é pouco. Valeria a pena a prefeitura subsidiar de verdade”, pontua.
Depois, justificou: “Quando o serviço está precário, é necessário que a prefeitura coloque dinheiro. Eu sei que vão falar que estamos dando dinheiro para uma empresa privada, mas o serviço é responsabilidade da prefeitura e ela tem que garantir um transporte público de qualidade”.
Além disso, o Consórcio Guaicurus é isento do imposto municipal do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A medida foi renovada pelos vereadores, em dezembro, e prevê renúncia fiscal de R$ 9.582.865,19 somente em 2025.
Assim, somente do município, os empresários que detêm empresas de natureza jurídica privada do Consórcio Guaicurus podem receber cerca de R$ 30 milhões. O montante pode ser ainda maior, caso a promessa de Papy se cumpra e o novo subsídio seja maior ainda neste ano.
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Com subsídios milionários e tarifa mais cara, Consórcio Guaicurus tem serviço precário
O transporte coletivo é elencado pela população campo-grandense como um péssimo serviço. Todos os dias são dezenas de reclamações de passageiros que o Jornal Midiamax recebe. Dentre os problemas mais recentes estão porta pendurada por sacola plástica, veículo pegando fogo e até mesmo falta de segurança com passageiro sendo esfaqueado dentro de um ônibus após discussão por superlotação.
Assim, após uma eleição municipal – para eleger prefeito e vereadores – em 2024, a cobrança para fiscalizar a melhoria dos serviços recai sobre a Câmara Municipal de Campo Grande.
Na visão de passageiros ouvidos pela reportagem, a sensação é de que a Câmara ‘beneficiou’ os empresários de ônibus, principalmente ao autorizar subsídios que chegam ao montante de R$ 19,5 milhões no ano passado.
Enquanto, por outro lado, a ‘cobrança’ para melhoria dos serviços foi marcada por pequenos gestos pontuais, que não resultaram em avanços práticos.
Por exemplo, foram realizadas apenas duas audiências públicas sobre o tema e nenhuma delas tratou sobre a qualidade dos serviços prestados pelo Consórcio Guaicurus. Uma foi sobre ideia de tarifa zero, da vereadora Luíza Ribeiro (PT), que deve continuar em debate neste ano. Outra foi para aprovação da política de mobilidade urbana e revisão do plano de transporte.
O interessante é que diagnóstico do transporte público foi divulgado em Diário Oficial do município no dia 17 de julho, apontando vários problemas no Consórcio Guaicurus como os atrasos dos ônibus e a superlotação, inclusive com mapa indicando os trechos em que, segundo o próprio levantamento da prefeitura, há passageiros “em pé e sentado (impossível ver através da janela, impossível se movimentar)”.
No entanto, mesmo com o resultado, a questão não voltou a ser debatida no Legislativo.
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Perícia ‘desmonta’ tese de crise dos empresários de ônibus e revela lucro milionário
O Consórcio Guaicurus se aproveita da inércia do Legislativo para inundar a Justiça com os mais diversos pedidos a seu favor como aumento da tarifa técnica de R$ 5,95 para R$ 7,79, indenização milionária e até revisão do contrato.
Em uma dessas ações, laudo pericial determinado pela Justiça desmontou a tese dos empresários do ônibus, que alegam enfrentar ‘dificuldades financeiras’ para justificar o recebimento de milhões dos cofres públicos.
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Perito designado pela Justiça fez análise minuciosa nos balanços fornecidos pela própria empresa e chegou a um resultado surpreendente: o Consórcio Guaicurus teve lucro líquido de R$ 68,5 milhões já nos primeiros sete anos da concessão – de 2012 a 2019 -.
Em outro processo, dados fornecidos pelos próprios empresários do ônibus aponta faturamento de R$ 195 milhões em um ano.
Enquanto isso, uma série de descumprimentos ao contrato de concessão são praticados diariamente como manter ônibus velhos, com idade acima da estipulada pelo contrato, nas ruas, e atrasos. Na questão do horário, o Consórcio Guaicurus se livrou, na Justiça, de multas por descumprir tabela dos ônibus.
Apesar desse cenário favorável financeiramente ao Consórcio Guaicurus, os empresários fazem pressão para que a tarifa fique ainda mais cara e para receber subsídios cada vez maiores.
Novo diretor do Consórcio usa dados falsos para pedir reajuste da tarifa
No início deste ano, o Consórcio Guaicurus apresentou à imprensa o novo diretor: Themis Oliveira. Ao lado do empresário Paulo Constantino, o chefe das empresas de ônibus usou dados enganosos para justificar uma escalada significativa no valor do passe em Campo Grande.
Com toda a imprensa em sua frente, Themis afirmou que 14 capitais já haviam reajustado a tarifa, quando na verdade sete haviam feito o aumento naquele momento.
Ainda, o novo diretor diz que o diesel subiu 10% no ano passado, quando dados oficiais da ANP (Agência Nacional do Petróleo) indicam que o aumento foi apenas de 3,41% em 2024.
No ano passado, o diretor operacional do Consórcio, Paulo Vitor Brito de Oliveira, chegou a afirmar que só tiraria os ônibus velhos das ruas se houvesse um segundo reajuste da tarifa naquele ano.
Inércia da Câmara abre brecha para Consórcio vencer embates judiciais
Conforme vasto material divulgado pela reportagem do Jornal Midiamax, o Consórcio Guaicurus promove uma verdadeira ‘enxurrada’ de ações na Justiça. Os dois principais objetivos dos empresários do ônibus são: receber mais dinheiro público e aumentar o passe no maior valor possível.
Em 2024, as conquistas ostentadas pelos então vereadores na imprensa oficial do Legislativo são referentes a pontos de ônibus e melhorias de vias de linhas.
Sem uma atuação mais incisiva na cobrança para que haja o cumprimento da prestação de serviço de transporte coletivo como determina o contrato, o Consórcio Guaicurus aproveita para judicializar questões importantes e, na maioria das vezes, vencer.
Em decisão do início deste ano, a Justiça negou que a tarifa técnica (valor que a concessionária recebe com complemento do município por cada passagem) suba de R$ 5,95 para R$ 7,79. No entanto, deu prazo de 15 dias para o município aumentar o passe, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil, que foi um pedido feito pelo Consórcio Guaicurus.
Em outra ação, o município ‘perdeu’ queda de braço com os empresários do ônibus, que conseguiram decisão judicial favorável para anular 269 multas aplicadas pelo município. A maioria delas por atrasos nas linhas.
Ainda, há ação judicial exigindo que o município promova o “equilíbrio financeiro” do contrato, que já prevê R$ 3,2 bilhões aos empresários do ônibus. Mesmo com laudo pericial autorizado pela Justiça mostrando que o grupo obteve lucro de R$ 68,5 milhões nos primeiros sete anos de contrato, o Consórcio Guaicurus bancou o pagamento de um novo laudo pelo valor de R$ 272 mil para tentar fazer valer a tese de ‘dificuldades econômicas’.
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