Aprovada em 5º lugar em concurso para enfermagem no município de Nova Alvorada do Sul, distante 100 km de Campo Grande, Laís Lissa Otsu Iwashira, de 25 anos, recorreu na Justiça após ter primeiro pedido para assumir o cargo negado.
Na ação, a mulher alega que o prefeito, José Paulo Paleari (PP) renovou contratos de pelo menos dez comissionados apadrinhados políticos, enquanto havia lista de aprovados no concurso esperando a convocação.
Após a negativa da Justiça, a candidata apresentou recurso, reforçando que há evidências de que esses contratos são irregulares. “Os contratos só estão sendo prorrogados por questões políticas, sendo que o concurso da agravante está em validade e devidamente homologado, com lista extensa de aprovados aptos
a serem convocados”, destaca trecho do documento.
“Em novembro de 2024, foram convocados 14 enfermeiros da lista de aprovados para a perícia médica, mas, deste número, somente foram convocados 2 para a posse”, diz trecho da ação de Laís, defendida pelo escritório de advocacia Migliorini & Miranda.
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Concurso expira em dois anos
O concurso foi homologado em agosto de 2023, e sua validade expira em dois anos; ou seja, daqui a dois meses, não vale mais. Caso o município se manifeste, o prazo pode ser prorrogado por mais dois anos.
Diz a ação, ainda, que: “ocorre, excelência [a juíza Camila], que para o cargo de Enfermeiro 40h existem 10 contratados de forma direta e temporária, estes com vínculo ativo, conforme consulta realizada no dia 25/06/2025 no Portal da Transparência do município”.
Nota-se que os aprovados dois anos atrás seguem desprezados pela prefeitura, que mantém os temporários no quadro que deveria ser preenchido pelos submetidos ao certame.
Acrescentou a candidata: “deste modo, se existe a necessidade da administração pública na contratação de Enfermeiros 40h em número aproximado de 10 servidores e o certame está devidamente homologado, a requerente deve ser convocada, vez que devidamente aprovada para o cargo de Enfermeiro 40h na 5ª classificação. Cabe destacar que o Ministério Público questionou o município acerca dos referidos contratos para o cargo da requerente, sendo que o município respondeu, conforme ofício, que até junho do corrente ano realizaria a convocação dos concursados, de modo a substituir os temporários, o que não ocorreu”.
Prefeito disse que ‘não tem interesse’ em chamar aprovados em concurso
Conforme ata de reunião entre o MP e o prefeito, Paleari afirmou que o hospital já está em processo para ser entregue a uma OS (Organização Social), que irá administrá-lo.
Assim, consta no documento: “Não tem interesse, com isso, em chamar os demais aprovados no concurso, uma vez que ao terceirizar o hospital municipal, estará com esses novos servidores contratados e sem a necessidade de sua mão de obra, ou seja, acredita que seria prejudicial ao erário público convocar tais servidores”.
O promotor de Justiça responsável pelo caso, Maurício Mecelis Cabral, informou que iria analisar o caso e alertou o prefeito: “que o procedimento para concessão da gestão do hospital municipal à iniciativa privada seja realizado de forma absolutamente criteriosa e amparada nos mandamentos legais e normativos pertinentes”.
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