Após o anúncio do repasse de R$ 25 milhões para ajudar na crise financeira da Santa Casa de Campo Grande, o Governo de Mato Grosso do Sul também cobrou uma mudança no modelo de gestão durante reunião com autoridades na tarde de quinta-feira (3).
O governador Eduardo Riedel (PSDB) pediu novo modelo de gestão, com alterações estruturais da unidade para que situações emergências deixem de ocorrer a cada dois meses. A mudança também deve se estender ao HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), gerido pelo Estado.
Conforme o Executivo Estadual, a área da saúde em Campo Grande recebe mais de R$ 1 bilhão por ano do Governo Estadual. Para enfrentar o déficit de R$ 13 milhões mensais, a Santa Casa vai receber R$ 25 milhões em recursos da bancada federal.
Reunião reuniu representantes da saúde pública estadual, municipal, parlamentares e gestores da Santa Casa. Para que a unidade de saúde receba o valor, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) fez um remanejamento de outros projetos, e assim foi possível que a quantia fosse enviada ao hospital.
“Agradeço muito a bancada federal, que é quem colocou esse recurso. É necessário que haja uma mudança no modelo de gestão, uma mudança estrutural”, disse Riedel.
Repasses já totalizaram R$ 50 milhões
O recurso extra para o hospital foi viabilizado com o apoio da bancada federal, que destinou o aporte via Fundo Estadual de Saúde. “É um compromisso de transferências de recursos, em torno de R$ 25 milhões, em três parcelas de R$ 8,3 milhões. A fim de dar a oportunidade de suprir, principalmente, os estoques de material e medicamento, que nesse momento estão impedindo que a Santa Casa execute a assistência hospitalar, que é a sua função”, explicou o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões.
Na sexta-feira (28), o Governo do Estado anunciou o repasse dos R$ 25 milhões para auxiliar o hospital a enfrentar a crise financeira, com a liberação das parcelas a partir do dia 20 de abril até o mês de junho.
Maurício lembrou que o Governo de MS autorizou, em outubro de 2024, um convênio repassando R$ 15 milhões, em três parcelas, para suprir as necessidades já do final do ano passado.
“Assim como repassamos R$ 9 milhões de um décimo terceiro que não havia previsão contratual. Exatamente para tentar antecipar esses fatos que estão ocorrendo agora nesse momento. Então, considerando o que repassamos no final de 2024 e agora no começo de 2025, já totalizam praticamente R$ 50 milhões”, explicou o secretário da SES.
Negociação de dívidas e encontro com ministro
Conforme a coordenadora da bancada federal, senadora Soraya Thronicke (PODE-MS), serão feitas outras reuniões para tentar equacionar o déficit da Santa Casa. Um encontro com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, deve ocorrer na próxima semana, em Brasília.
Entre as propostas debatidas, também está a renegociação de dívidas com os credores. Conforme e parlamentar, a atual administração herdou R$ 80 milhões em juros da Caixa Econômica Federal.
Prefeitura não terá que pagar
Ainda na sexta-feira (28), o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu a decisão que obrigava a Prefeitura de Campo Grande a pagar, em até 48 horas, R$ 46 milhões para a Santa Casa resolver a crise financeira que vem enfrentando.
A decisão do desembargador Sérgio Fernandes Martins foi publicada próximo do horário em que o prazo dado em 1ª instância terminaria. Assim, o Executivo Municipal não terá mais a obrigação de pagar o valor milionário ao hospital filantrópico.
Caso o prazo terminasse sem o efeito suspensivo, o Município poderia ter os valores sequestrados. Este, inclusive, foi um dos argumentos usados pela prefeitura para entrar com recurso em 2ª instância.
Na justificativa apresentada, fazer o repasse milionário poderia prejudicar outros serviços essenciais do Município. “A medida INVIABILIZARÁ todos os demais serviços públicos necessários à população, inclusive da saúde”, alegou.
Déficit
No dia 17 de março, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realizou audiência pública para discutir a crise dos Hospitais Filantrópicos. O foco foi nas dificuldades enfrentadas pela Santa Casa de Campo Grande.
Logo, na ocasião o hospital apresentou documentos que comprovam déficit líquido significativo de R$ 13,23 milhões mensais, o que equivale a R$ 158,85 milhões anuais.
Segundo a Santa Casa, não há reajuste financeiro desde 2022, o que ocasionou desequilíbrio econômico-financeiro e a crise atual. O documento de contratualização com a prefeitura de Campo Grande venceu em meados de 2024. Desde então, há uma negociação para a elaboração de um novo documento.
Em comunicado, a Santa Casa de Campo Grande informa que conseguiu, perante a Justiça, o repasse imediato de mais de R$ 46 milhões na tarde de terça-feira (25). Ademais, o hospital informa que passa sérias dificuldades financeiras, com riscos iminentes de interrupção total de seus atendimentos hospitalares.
Ainda conforme a Santa Casa, a situação decorre, também, do não recebimento de verbas reconhecidas judicialmente. Estas são referentes a repasses financeiros da União realizados durante a pandemia de Covid-19 em 2020, e que permanecem pendentes de recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
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