Após ir às redes sociais declarar que acha injusto ganhar salário de R$ 19 mil, o prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PSDB), recorreu na Justiça para garantir um salário igual ao do governador de MS, de R$ 35 mil.
O ponto central girou em torno da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), já que a lei que majora os valores foi publicada no fim do primeiro mandato de Ferro.
No recurso, a defesa de Ferro questiona que, mesmo a lei tendo sido publicada “fora do prazo’, a “Frise-se que, o prazo de 180 dias de que trata a LRF findou em 04/de julho de2024 e o projeto de lei aprovado/sancionado/promulgado em 01/07/2024, foi protocolado junto ao Poder Executivo na data 02/07/2024 para encaminhar em forma de lei ao diário oficial do município“.
A decisão foi proferida na noite do dia 11 de março) pelo juiz Rodrigo Barbosa Sanches em ação popular movida pelo advogado Douglas Barcelo do Prado. O reajuste também atingia o vice-prefeito, secretários, procurador e chefe de gabinete do município. O pedido indicava que a lei que aumenta gastos com pessoal foi sancionada a menos de seis meses do fim do mandato, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na decisão liminar (provisória), o magistrado pontua que “verifica-se que se encontram preenchidos os requisitos para concessão da tutela de urgência, eis que comprovada a probabilidade do direito e o perigo de dano, este último consubstanciado no fato de que os novos subsídios vêm sendo pagos desde o início deste ano, em evidente prejuízo ao erário”.
Juliano Ferro administra cidade de 24 mil habitantes e quer salário de governador
Em vídeo que acompanha a legenda “Cada dia mais complicado ser prefeito”, o tucano lamenta a decisão: “É injusto ser o mais baixo [salário] da região. Fazia anos que não aumentava o salário […] acho injusto prefeito ganhar R$ 14 mil [líquido] trabalhando noite e dia, já descontado… R$ 19 mil”.
Para Ferro, ganhar o mesmo salário que o governador Eduardo Riedel (R$ 35.462,27), só que para administrar um município de 24.233 habitantes (estimativa IBGE 2024), é justo. “Ivinhema tinha arrecadação anual de R$ 100 milhões. Elevei junto com meu quadro de secretários para quase R$ 300 milhões em quatro anos. Nós produzimos, estamos construindo uma cidade melhor, dando resultado para o povo e a pessoa fazer isso [referindo-se ao advogado]”, justificou.
O prefeito alega ainda que a ação seria perseguição política, afirmando que o advogado que entrou com o processo não seria de Ivinhema.
Por fim, declarou que “a decisão judicial foi acatada. Se ficar isso aí, vou tocar, como toquei até agora. É injusto ser o mais baixo da região”, concluiu.
Na ação, o advogado pontuou que, em quatro anos de mandato, o aumento do primeiro escalão do Executivo municipal causaria impacto de R$ 2.313.801,60 aos cofres públicos.
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Câmara aprovou aumento
Em sessão realizada no dia 1º de julho de 2024, os vereadores de Ivinhema aprovaram o projeto enviado por Juliano Ferro para aumentar o próprio salário.
Na ocasião, o vereador Valdemar Angelo (PDT) propôs a redução dos valores. “Ivinhema ainda tem prioridades que ainda temos que colocar na frente antes que nossos dirigentes do Executivo tenham esse aumento de salário”.
Ainda, afirmou que “às vezes nós temos que dar uma olhadinha para trás, de repente começar um aumento de salário, reajuste para aqueles que ganham menos, pensar num plano de cargos e carreiras. Uma cobrança que essa casa tem feito há muito e muito tempo. A gente não percebe iniciativa do Executivo neste sentido”.
Conforme a emenda proposta, o salário do prefeito iria para R$ 22 mil e do vice-prefeito para R$ 13 mil. Já os dos secretários iria para R$ 11,5 mil e do procurador do Município para R$ 13 mil.
Contudo, os vereadores recusaram a proposta de alteração do projeto de lei. Foram oito votos contrários e dois favoráveis.
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