Entrou em pauta na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) projeto que prevê a proteção de apostadores virtuais do superendividamento em MS. Além desta proposta, os deputados devem votar outros três PL (Projetos de Lei) na manhã desta quinta-feira (10).
O projeto em questão, do deputado Pedro Kemp (PT), será votado em primeira discussão. A proposição estabelece diretrizes e medidas para proteger o consumidor dos impactos das apostas virtuais, objetivando a prevenção ao superendividamento e a garantia da preservação da saúde e bem-estar.
Também entre as matérias pautadas para primeira discussão, está Projeto de Lei do deputado Jamilson Name (PSDB). A proposta define deficiência auditiva, estabelece valor referencial da limitação auditiva e altera a ‘Política Estadual para Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais’ (Lei 3.181/2006).
Os parlamentares devem votar, ainda, o PL, que institui o Festival de Hambúrguer, a ser realizado anualmente na última semana de maio. A data, segundo justifica do autor, deputado Pedro Caravina (PSDB), contribuirá para a divulgação da gastronomia regional, dando maior visibilidade aos empreendedores locais.
Além dessas proposições, os deputados devem votar a redação final do Projeto de Lei Complementar 01/2025, de autoria do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS). A proposta altera a Lei Complementar 160/2012, que dispõe sobre o órgão. O texto proposto apresenta modificações em diversos dispositivos da lei.
💬 Receba notícias antes de todo mundo
Seja o primeiro a saber de tudo o que acontece nas cidades de Mato Grosso do Sul. São notícias em tempo real com informações detalhadas dos casos policiais, tempo em MS, trânsito, vagas de emprego e concursos, direitos do consumidor. Além disso, você fica por dentro das últimas novidades sobre política, transparência e escândalos.
📢 Participe da nossa comunidade no WhatsApp e acompanhe a cobertura jornalística mais completa e mais rápida de Mato Grosso do Sul.
