Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram quatro proposições, na sessão ordinária desta terça-feira (8), entre elas a que estimula a contratação de mulheres em situação de violência doméstica. O Projeto de Lei 203 de 2023, da deputada Lia Nogueira (PSDB), foi aprovado em redação final. A matéria segue para sanção do governador.
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Já em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 16 de 2025, do MPE (Ministério Público Estadual), que cria três cargos de Chefe de Departamento, um de Assessor Técnico em Desenvolvimento e dois de Chefe de Setor. A matéria extingue dois cargos de Chefe de Núcleo e um de Chefe de Divisão. Segundo a proposta, a criação dos novos cargos e as extinções terá impacto de R$ 732.960,00 de despesa com pessoal.
Outra mudança aprovada foi sobre a data da eleição da Mesa Diretora da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). De acordo com o Projeto de Resolução 114 de 2024, o prazo para eleição da 3ª e 4ª Sessão Legislativa de cada Legislatura passará a ter data inicial para a segunda quinzena de outubro.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 177 de 2023, que institui ações de conscientização e de incentivo a doação de sangue, fomentando a reflexão e a prática da empatia cidadã quanto ao ato. O autor da matéria é o deputado Junior Mochi (MDB).
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