A semana deve movimentar a pauta legislativa tanto em Mato Grosso do Sul quanto no cenário nacional. A Agenda dos Poderes destaca nesta semana os depoimentos dos ‘cabeças’ do Consórcio Guaicurus na CPI do Transporte Público, além da tramitação de projetos que preveem aumento de deputados em Brasília. Confira!
Na Câmara de Vereadores de Campo Grande…
A CPI do Transporte Público segue com oitivas decisivas. Na segunda-feira (16/06), os vereadores ouvem às 13h João Rezende, ex-diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, e às 15h Leonardo Dias Marcello, diretor jurídico-administrativo do consórcio.
Na quarta-feira (18/06), será a vez do atual diretor-presidente, Themis de Oliveira, às 13h, e do sócio-proprietário, Paulo Constantino, às 15h.
No mesmo dia, às 19h, ocorre uma Sessão Solene para entrega da Medalha Legislativa “Francisco Anselmo de Barros”, em homenagem ao Dia do Meio Ambiente.
Na Assembleia Legislativa
Audiência pública marcada para às 14h, do dia 17h, pauta discussão das obras do Estádio Morenão, por proposição do deputado Pedrossian Neto (PSD).
A agenda vai reunir representantes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, do Governo do Estado e do Escritório de Parcerias Estratégicas para atualizar a situação do processo de transferência do estádio e discutir os eventuais projetos relacionados ao espaço.
Já no Congresso…
Temas de grande repercussão entram na pauta, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados que discute na terça-feira (17/06, às 9h em MS) uma PEC que trata da gratuidade no transporte coletivo.
“Acreditamos que considerar o transporte um direito social significa, na prática, garantir a existência de um sistema de transporte público universal e sem cobrança ao usuário. Assim como acontece com outros direitos sociais, como a saúde e a educação, o Estado não pode impor barreiras, especialmente econômicas, para o exercício do direito ao transporte”, afirma a justificativa do projeto, que inclui entre os seus propositores os deputados de MS Dr. Luiz Ovando (PP), Geraldo Resende (PSDB/MS), Vander Loubet (PT/MS) e Camila Jara (PT/MS).
Caso seja aprovada na comissão, o texto vai à pauta do plenário da Casa.
No Senado Federal, os parlamentares devem votar na quarta-feira (18/06) uma PEC que amplia o número de deputados federais no Brasil, tema que tem gerado repercussão nacional e promete dividir opiniões.
O projeto de lei (PLP 177/2023) propõe aumentar o número de deputados para garantir a proporcionalidade populacional dos estados. Com a mudança, a composição do parlamento passa de 513 para 531 membros, a partir da eleição de 2026. Segundo o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-PP), a proposta não vai resultar em aumento de gastos, uma vez que já estariam previstos no orçamento da Casa.
Na última reunião de líderes partidários, foi apreciado pedido do presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos) para que a matéria fosse transitada em urgência. Os senadores acolheram o pedido, incluindo o texto nas deliberações desta semana.
