A CPI do Consórcio Guaicurus na Câmara Municipal de Campo Grande foi prorrogada por mais 28 dias. Dessa forma, a comissão que investiga irregularidades no transporte coletivo da Capital tem até o dia 12 de setembro para entregar o relatório final, que pode resultar em indiciamento dos empresários do ônibus.
Conforme apurado pela reportagem, a prorrogação é para dar mais tempo para que a assessoria contábil contratada pela comissão conclua devassa nas contas do Consórcio Guaicurus.
Enquanto isso, o município de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus discutem na Justiça qual perícia tem validade para avaliar suposto desequilíbrio-econômico da empresa.
Por um lado, os empresários do ônibus pedem mais dinheiro público e tarifa técnica de R$ 7,79 (que é o valor recebido por passagem, já que a diferença é arcada pela prefeitura).
Para isso, foi realizada uma primeira perícia judicial, que atestou que o Consórcio Guaicurus lucrou mais de R$ 68 milhões nos primeiros sete anos de concessão. Os empresários do ônibus contestaram e arcaram do próprio bolso um segundo laudo, que mostrou o contrário, que o município deve ressarcir a concessionária em impressionantes R$ 377 milhões.
Assim, a expectativa é de que a auditoria independente feita pela CPI possa instruir o processo na Justiça e revelar a real situação financeira dos empresários do ônibus, que detém contrato de concessão de R$ 3,4 bilhões.
À reportagem, a relatora da CPI, vereadora Ana Portela (PL) confirma que a prorrogação foi necessária para análise dos documentos recebidos. “A comissão está na fase final de elaboração do relatório e essa extensão é essencial para garantir um trabalho técnico e responsável”, informou.
Por fim, a relatora ainda cogita entregar o relatório final antes do prazo.
Audiências, denúncias e gastos
A CPI do Transporte Público iniciou suas oitivas em abril. Desde então, gestores do Consórcio Guaicurus, empresa responsável pela concessão exclusiva do serviço, membros da administração pública ligados à regulação e fiscalização do contrato bilionário, ex-funcionários e usuários dos ônibus que circulam na Capital foram ouvidos, coletando uma série de elementos que podem indicar irregularidades no serviço prestado ao cidadão campo-grandense.
As denúncias miram especialmente a precariedade da frota, que, além de provocar transtorno na rotina dos usuários, compromete a qualidade do transporte e não retribui os lucros milionários obtidos pelo Consórcio Guaicurus, o qual alega estar em déficit financeiro.
Para apurar as ‘desculpas’ dos empresários, a CPI contratou assessorias contábeis e jurídicas, no valor de R$ 140 mil, para devassa nas contas da companhia, que já passou por pente-fino em outras ocasiões e volta a ser alvo de perícia contábil, a fim de reconhecer se, de fato, está em desconformidade ao que entrega na prestação do serviço de transporte coletivo da Capital.
Auditoria própria para contrapor perícias contraditórias
Assim, o presidente da comissão, vereador Lívio Leite (União), explicou o trabalho da assessoria: “A ideia é que tenhamos um parecer contábil, tendo em vista duas posições contrárias nas perícias”.
As perícias citadas pelo vereador constam em ação judicial movida pelo Consórcio Guaicurus, que tenta pedir mais dinheiro público, alegando desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão de R$ 3,4 bilhões para explorar o transporte coletivo.
A primeira mostrou que os empresários do ônibus tiveram lucro líquido de R$ 68 milhões nos primeiros anos de contrato — período anterior do início do processo. Além disso, ressaltou o descumprimento contratual por parte do Consórcio Guaicurus em manter a frota sucateada.
Por fim, concluiu não haver desequilíbrio.
Inconformados, os empresários do ônibus tiraram R$ 272 mil do próprio bolso para bancar um novo laudo. Este, por sua vez, mostrou uma realidade totalmente diferente, como se fosse análise de uma outra empresa.
Para a Ibec, apesar de, até o ano de 2024, haver lucro líquido que supera os R$ 27 milhões, há necessidade de compensação de R$ 377 milhões ao Consórcio Guaicurus.
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Quais são as tarefas que a assessoria contábil desempenhará na CPI do Consórcio Guaicurus:
- Análise técnica e contábil de documentos, contratos, demonstrativos financeiros e demais documentos submetidos à análise e relacionados à CPI do Transporte Público;
- Analisar a execução orçamentária e financeira dos contratos investigados;
- Identificação de eventuais inconformidades ou irregularidades nos documentos analisados;
- Elaboração de relatórios e pareceres técnicos que subsidiem os trabalhos da CPI;
- Orientação à Relatoria e aos membros da Comissão sobre aspectos contábeis pertinentes à investigação;
- Participação em reuniões e oitivas, quando solicitado, para esclarecimentos técnicos.
Relatora da CPI suspeitou do déficit apontado na perícia
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Perícia que custou R$ 272 mil pagos pelos empresários do ônibus e que ficou pronta antes do prazo, justamente em meio à CPI que apura irregularidades do Consórcio Guaicurus, levantou suspeitas da relatora da CPI, vereadora Ana Portela (PL).
“Nós vamos analisar esses documentos enviados para entender a situação financeira da empresa e também para ver se está tendo realmente esse desequilíbrio financeiro que eles tanto apontam. Acho que a gente tem que analisar com cuidado esse documento”, disse em ocasião anterior à reportagem.
A tese de desequilíbrio financeiro levantada pelos empresários do ônibus não convence a relatora. “Não existe empresa no mundo que fique em seu pleno funcionamento tendo anos de prejuízo. Essa é uma matemática que realmente não bate. É só no Consórcio Guaicurus que a gente vê isso”, comentou a vereadora.
Consórcio esconde fluxo de caixa
Apesar de bradar aos quatro ventos que vive no prejuízo, o Consórcio Guaicurus nunca apresentou fluxo de caixa à Agereg — agência municipal que regula o contrato de concessão.
A informação foi revelada pelo atual diretor da autarquia, José Mario Nunes da Silva, durante oitiva na CPI. “Até hoje o Consórcio não nos apresentou fluxo de caixa”. Assim, destacou que é “impossível saber se estão tendo prejuízo grande” sem os dados de comprovação.
Posteriormente, o grupo de empresas encaminhou um ofício ao colegiado negando a acusação e alegando que é obrigado a informar esses dados ao Executivo sempre que é requisitado, “o que é sempre atendido prontamente”. Porém, não teria dado exemplos de quando essas informações foram repassadas.
O fluxo de caixa controla a entrada e saída de dinheiro de uma empresa. Por meio dele, é possível ter conhecimento sobre a situação financeira do grupo.
O Consórcio Guaicurus será beneficiado com cerca de R$ 64 milhões somente este ano, entre subsídios e isenção fiscal do ISS (Imposto sobre Serviço).
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