O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobrevoou no fim da manhã desta quarta-feira (31) as áreas atingidas pelas queimadas no Pantanal Sul-Mato-Grossense, em Corumbá, distante 425 quilômetros de Campo Grande.
Após ver o cenário de perto, o presidente sancionou a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Ele também visitou as instalações da base local com equipes multidisciplinares do Governo Federal.
Essas equipes, há mais de um mês, atuam na força-tarefa em parceria com Estado e municípios no combate aos incêndios florestais.
O fogo dos incêndios já consumiram mais de 607 mil hectares de bioma pantaneiro neste ano. Tais incêndios ocorrem em meio a uma seca extrema enfrentada pelo Pantanal, que tem comprometido a navegação e a vida no bioma.
Além disso, dezenas de animais foram impactados pelas chamas. Dados do Inpe apontam para 1.354 focos de incêndios em julho, sendo 120 no dia 30.
O que é o Plano Nacional de Manejo Integrado do Fogo
O Projeto de Lei n° 1818/2022, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e que não sofreu alterações no Senado, impõe medidas para disciplinar o uso do fogo no meio rural, com substituição gradual por outras técnicas.
O texto aprovado proíbe a prática de colocar fogo como método de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, exceto quando há queima controlada dos resíduos de vegetação.
Para práticas agropecuárias, o uso do fogo será permitido apenas em situações específicas, em que peculiaridades o justifiquem.
Também será permitido utilizar o recurso nos seguintes casos: pesquisa científica aprovada por instituição reconhecida; prática de prevenção e combate a incêndios; cultura de subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais e agricultores familiares; e capacitação de brigadistas florestais.
O projeto define os tipos de queimada como controlada e prescrita. A primeira é a usada para fins agropecuários em áreas determinadas e deverá constar em plano de manejo integrado do fogo, com autorização prévia dos órgãos competentes.
A autorização para queimada controlada poderá ser dispensada para fins de capacitação em manejo integrado do fogo, desde que a área queimada não ultrapasse dez hectares e esteja de acordo com as diretrizes do Comitê Nacional de Manejo, cuja criação é prevista no texto.
Já a queimada prescrita ocorre com planejamento e controle do fogo para fins de conservação, pesquisa ou manejo dentro do plano integrado. É o que ocorre, por exemplo, no controle de espécies exóticas ou invasoras. Essa modalidade também exige autorização prévia.
Cadastro Nacional de Brigadas Florestais
De acordo com o Governo Federal, caberá ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, a organização de um cadastro nacional de brigadas florestais.
Comunidades nativas, povos indígenas e quilombolas poderão realizar queimadas para subsistência, mas com aviso prévio às autoridades.
Haverá exigências, como acordo prévio com a comunidade residente e comunicação aos brigadistas florestais responsáveis pela área, além de ocorrer apenas em épocas apropriadas.
A implementação da política de manejo integrado nas terras dessas populações deverá ser feita pelo Ibama, em parceria com a Funai, com a Fundação Cultural Palmares, com o Incra e com a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. Está prevista cooperação técnica e operacional.
O texto também cria instâncias intergovernamentais para gerenciar respostas a incêndios nas vegetações. Brigadas voluntárias e particulares deverão se cadastrar junto ao Corpo de Bombeiros do estado em que atuarão.
Mato Grosso do Sul é pioneiro na implementação do Plano
O Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo (PEMIF) foi instituído pelo Decreto nº 15.654, de 15 de abril de 2021. O manejo do fogo em Mato Grosso do Sul abrange uma ampla gama de práticas, incluindo a realização de queimadas controladas e prescritas, que necessitam de autorização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
“O reconhecimento das ações de Mato Grosso do Sul vai além das fronteiras estaduais. O estado se tornou referência em monitoramento e combate a incêndios florestais, com elogios de diversas entidades ambientais e governamentais. A colaboração com a NASA em projetos de monitoramento via satélite é um exemplo do uso de tecnologia de ponta para a prevenção de desastres ambientais”, comenta o tenente-coronel Leonardo Rodrigues Congro, Assessor Bombeiro Militar da Semadesc e presidente do Comitê do Fogo (Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais de Mato Grosso do Sul).
Congro reforça que a política de manejo do fogo em Mato Grosso do Sul também inclui um componente educativo, com campanhas de conscientização para a população, “campanha ‘FOGO: Mude os hábitos para a vida continuar’ busca informar e engajar a comunidade na prevenção de incêndios, destacando a importância de práticas seguras e responsáveis”.
Após deixar Mato Grosso do Sul, Lula e sua comitiva vão para o Cuiabá, em Mato Grosso. A comitiva presidencial não deverá passar por Campo Grande.
