Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam cinco Vetos e quatro Projetos na sessão ordinária desta terça-feira (11). Entre as propostas, está o veto parcial do projeto que dispõe sobre o sistema de compartilhamento de bicicletas.
Em única discussão e votação, os parlamentares votam cinco Vetos do Poder Executivo. O Veto Total ao Projeto de Lei n. 11.041/23, de autoria do vereador Otávio Trad (PSD), que institui o programa “Manobra que Salva” na Capital e dá outras providências.
O Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 11.222/23, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei n. 6.317, de 24 de outubro de 2019, que reorganiza o serviço de assistência à saúde dos servidores municipais e dá outras providências.
O Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 11.184/23, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o sistema de compartilhamento de bicicletas em vias e logradouros públicos no município.
Ainda o Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 11.232/23, de autoria da Mesa Diretora, que altera o anexo das emendas parlamentares impositivas da Lei n. 6.981, de 29 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa as despesas do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
E o Veto Total ao Projeto de Lei n. 11.148/23, que estabelece regras para o funcionamento dos estabelecimentos que prestam serviços de hemoterapia veterinária em cães e gatos no município de Campo Grande. A proposta é de autoria dos vereadores Zé da Farmácia (Podemos), Coronel Villasanti (União Brasil) e Prof. André Luis (Rede).
Já em segunda discussão e votação serão votados outros dois Projetos. O Projeto de Lei n. 11.011/23, de autoria dos vereadores Carlão (PSB) e Prof. André Luis, que altera lei n. 5.657, de 6 de janeiro de 2016, que obriga a inclusão e reserva de vagas na Rede Municipal de Educação em Campo Grande para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista e dá outras providências.
E o Projeto de Lei n. 11.096/23, de autoria do vereador Prof. Juari (PSDB), que dá ao imóvel público municipal, denominado E.L.U.P 1420, localizado no Bairro Aero Rancho, o nome de Praça Ari Flores.
Por fim, em primeira discussão e votação serão votados dois Projetos. O Projeto de Lei n. 11.074/23, de autoria do vereador Papy (Solidariedade), que dispõe sobre o protocolo de segurança no sistema de transporte público, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher, e dá outras providências.
E o Projeto de Lei n. 11.151/23, de autoria do vereador Ayrton Araújo (PT), que dispõe sobre o prazo de validade do laudo que ateste deficiência permanente no município.
Palavra Livre
A sessão contará ainda com a participação de dois convidados. O médico pediatra e diretor clínico da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Dr. Paulo Siufi Neto, que fará uso da Tribuna para falar sobre a destinação de emendas parlamentares à referida entidade. O convite foi feito pela Mesa Diretora. E também o Sr. João Miguel Pinto Costa, que discorrerá sobre as dificuldades encontradas pelo ramo têxtil, no âmbito da sustentabilidade. O convite foi feito pelo vereador Prof. André Luis.
Acompanhe
A sessão ordinária começa às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, bairro Jatiuca Park, com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube da Casa de Leis, e também pelo canal aberto da TV Câmara (7.3) e pela TV Educativa (Rede E), no canal 4.2.
