Na sessão desta terça-feira (3), vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande mantiveram veto total a projeto de lei do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão), que tentava evitar multa para motoristas que estacionam errado em Campo Grande.
Caso fosse aprovado, o agente teria de “antes da autuação, determinar que o proprietário do veículo parado na calçada ou de forma irregular o retire imediatamente”.
Assim, seria multado apenas o motorista que não atendesse às determinações do fiscal. Contudo, o aviso não serviria para quem estacionasse errado no Centro de Campo Grande.
Para instituir a alternativa aos motoristas, o projeto alteraria dispositivos da lei que criou a Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito). Outros dois vetos e quatro projetos foram aprovados na sessão desta terça-feira.
Projetos e vetos aprovados
Durante a sessão, os vereadores aprovaram em única discussão e votação, o veto total ao projeto de lei complementar n. 745/21, do vereador Clodoilson Pires, que dispõe sobre a adaptação de brinquedos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas escolas, praças e parques públicos e privados para a promoção da acessibilidade no município.
Também o veto total ao projeto de lei n. 11.082/23, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental de Campo Grande. A proposta é dos vereadores Luiza Ribeiro, Ronilço Guerreiro, Ayrton Araújo, Betinho, Professor André Luis, Zé da Farmácia, Professor Juari e Coronel Villasanti.
Já em segunda discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 11.310/24, de autoria dos vereadores Papy e Betinho, que dispõe sobre a inserção do símbolo mundial de conscientização do TEA (Transtorno do Espectro Autista) nas placas dos estabelecimentos públicos e privados que dispõem de vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com deficiência no município.
Também o projeto de lei n. 11.314/24, do vereador Prof. João Rocha, que institui o uso de pulseiras da cor roxa com a finalidade de identificar as pessoas portadoras da doença de Alzheimer.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei n. 11.324/24, do vereador Valdir Gomes, que institui o 9 de outubro como o Dia do Açougueiro.
E, por fim, o projeto de lei n. 11.327/24, que reconhece, no município de Campo Grande, as pessoas portadoras de fibromialgia com deficiência, na forma da lei. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro.
