A prefeitura de Dourados está autorizada pela Câmara Municipal de Vereadores a abrir crédito adicional no valor de R$ 21.133.104,38. A proposta acabou sendo aprovada pela maioria dos vereadores durante sessão dessa segunda-feira (17).
Para obter o aval do parlamento municipal, o Executivo alegou excesso de arrecadação e disse destinar o dinheiro a obras e instalações.
“Entretanto como é obrigatório realizar o empenho na fonte por onde ocorrerá o respectivo pagamento, a Administração necessita realizar um número maior de suplementações, porque existem fontes com recursos financeiros na conta e não existe dotação suficiente para utilizá-las”, justifica o Procurador Geral do Município, Paulo César Nunes da Silva.
Ainda segundo a administração municipal, para suplementar o Orçamento-Programa, é necessária a criação de elementos de despesas e fontes de recursos para realizar os remanejamentos das dotações orçamentárias deficientes.
“Assim, Senhor Presidente, em face da relevância da matéria, tendo em vista a necessidade de urgência de aplicação dos recursos constantes do projeto, por tratar-se de matéria orçamentária e que não pode ser adiado”, pontuou o procurador.
Durante a 20ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (17), os vereadores da Câmara Municipal de Dourados analisaram e votaram, ao todo, 53 projetos, sendo dois em 2ª discussão e votação, seis em 1ª discussão e votação, e 45 em única discussão e votação.
