As Casas de Leis em Campo Grande retornam às atividades para o segundo semestre na próxima quinta-feira (1º). A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e a Câmara de Vereadores da Capital encerraram a primeira fase do ano há duas semanas com a aprovação das respectivas LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025.
A volta às atividades acontece em meio às convenções partidárias para a escolha dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Esse prazo encerra-se na próxima segunda-feira (5). As propagandas eleitorais serão liberadas a partir de 16 de agosto.
Na Câmara de Vereadores, os parlamentares iniciam o segundo semestre com a análise de um veto do Poder Executivo e dois projetos.
Em turno único de discussão e votação, os vereadores analisam o Projeto de Lei Complementar N. 856/23, substitutivo ao projeto de Lei N. 10.891/23.
O texto prevê a presença de tradutor ou intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais), sempre que solicitada pelo paciente, em maternidades e salas de parto dos estabelecimentos hospitalares das redes pública e privada. A proposta é do vereador Victor Rocha (PSDB).
Em única discussão e votação, os parlamentares analisam o Projeto de Lei N. 11.391/24, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.403.240,03.
Também será votado o veto total ao Projeto de Lei N. 11.024/23 que autoriza o Poder Executivo a criar um local adequado destinado a eventos de som automotivo, manobras, arrancadas e encontros de motociclistas. A proposta é do vereador Junior Coringa (MDB).
Até a manhã desta quarta-feira (31), a Alems não havia divulgado a ordem do dia que será analisada pelos deputados estaduais na primeira sessão do segundo semestre legislativo.
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