Os vereadores Chicão Vianna (PSD) e Raquel Bryk (PP) conseguiram, na Justiça, anular a decisão da Câmara de Vereadores de Corumbá, cidade a 444 quilômetros de Campo Grande, do dia 4 de março. Na sessão extraordinária, empréstimo de R$ 64 milhões para a prefeitura havia sido aprovado.
A decisão é da juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos. No pedido, os vereadores relataram que só souberam da sessão pela imprensa e redes sociais.
O prefeito Marcelo Iunes (PSDB) encaminhou o projeto com pedido de aprovação do empréstimo de R$ 64 milhões. Por isso foi convocada a sessão extraordinária.
Acontece que a sessão não foi devidamente informada aos vereadores. Chicão Vianna e Raquel alegam que não foram convocados, conforme determina o regimento da Casa de Leis.
Ainda na manhã do dia 4, os parlamentares protocolaram pedido de suspensão da sessão. “A não observância das normas regimentais da Câmara Municipal de Corumbá/MS constitui um desvio procedimental contrário aos princípios fundamentais do processo legislativo, tornando-se passível de controle difuso de constitucionalidade por meio do mandado de segurança”, pontuou a magistrada.
Também na decisão, a juíza afirma que “evidencia-se vício de forma na condução da sessão legislativa extraordinária realizada no dia 04/03/2024, sem a devida convocação regimental dos vereadores RAQUEL ANANI DA SILVA BRYK e FRANCISCO DE ALMEIDA VIANNA para o ato, o que conduz, em tese, a sua nulidade”.
Com isso, foi deferido o requerimento para suspender a lei até que seja votado o pedido para suspensão da sessão.
Sessão mantida pelo presidente da Casa
Ao Jornal Midiamax, o presidente da Câmara, vereador Ubiratan Campos Filho (PSDB), disse que a votação e a sessão seriam mantidas. “Não é que eles não foram convocados, eles não foram encontrados para apurar a assinatura na convocação. No ato da convocação, eles não foram encontrados”, justificou o presidente.
Então, disse que a Câmara convocou todos os parlamentares. “Eles foram procurados, tem contato com ele [Vianna] com o funcionário da casa, via telefone e Raquel de fato não foi encontrada, como não foi encontrado outro vereador que também estava de viagem”, afirmou.
Por fim, afirmou que a sessão cumpriu o regimento. “O rendimento diz que oito vereadores, oito recebendo a intimação e comparecendo, já se pode realizar a sessão extraordinária”.
Empréstimo e confusão na sessão
A sessão extraordinária da Câmara de Corumbá terminou em confusão na segunda-feira (4). Os vereadores autorizaram a Prefeitura Municipal a realizar empréstimo de R$ 64 milhões junto à Caixa Econômica Federal.
O projeto de lei foi discutido e aprovado em sessão convocada pelo prefeito Marcelo Iunes (PSDB). A matéria recebeu oito votos favoráveis e três contrários.
Não votaram a favor do empréstimo o presidente da Casa, vereador Ubiratan Campos Filho (PSDB), e os vereadores Luciano Costa (PSDB) e Nelsinho Dib (MDB).
Além dos parlamentares, a sessão contou com a presença da população. Após a aprovação, alguns cidadãos levantaram e criticaram o empréstimo.
Vídeo flagrou os vereadores saindo do plenário em meio à população, momento em que um mototaxista teria encostado no vereador Yussef Mohamad El Salla (PDT). Assim, o parlamentar teria dado uma espécie de ‘chega para lá’ no mototaxista e os dois foram separados por terceiros.
“Tira a mão de mim. Encostou a mão em mim”, disse o vereador. Ao Jornal Midiamax, o presidente da Câmara, vereador Ubiratan, disse que irá tomar as providências cabíveis.
“Vi o vídeo. Vou pedir esclarecimentos ao vereador e após analisar as providências cabíveis”, afirmou o presidente sobre a situação que envolve Yussef.
A reportagem tentou contato com o vereador Yussef por meio de ligação e mensagens pelo número disponível no sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Contudo, não houve posicionamento até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestação das partes.
*Matéria editada às 10h35 para correção de informação
