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Vereadores autorizam doação de imóvel para a Casa da Mulher Brasileira em Dourados

Projeto de Lei do Poder Executivo foi votado durante a sessão ordinária dessa segunda-feira

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Campo Grande, Dourados, São Paulo
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Projeto foi encaminhado pelo Executivo (Foto: Marcos Morandi, Midiamax)

Na primeira sessão após o período eleitoral que se encerrou no dia 6 de outubro, a Câmara de Vereadores e Dourados autorizaram o Poder Executivo a doar ao Estado de Mato Grosso do Sul o imóvel da matrícula 166.114, para construção da Unidade da Casa da Mulher Brasileira.

A obra faz parte do eixo do Programa Mulher Viver sem Violência, do Governo Federal, retomado pelo Ministério das Mulheres em março de 2023.

De acordo com o Ministério das Mulheres, atualmente, existem dez unidades em atividade no país, distribuídas em Campo Grande-MS, Fortaleza-CE, Ceilândia-DF, Curitiba-PR, São Luís-MA, Boa Vista-RR, São Paulo-SP, Salvador-BA, Teresina-PI e Ananindeua-PA.

Além do projeto da construção da Casa da Mulher Brasileira, também foram discutidos e votados durante a sessão outros seis projetos de lei, dois em primeira discussão e votação, dois em segunda discussão e votação, e três em única discussão e votação.

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