Os vereadores de Campo Grande aprovaram, com 25 votos favoráveis e 2 contrários, o projeto de lei da prefeita Adriane Lopes (PP) que prevê reforma administrativa na Prefeitura Municipal. O projeto de lei quer ‘enxugar’ gastos dos cofres públicos em 30% foi protocolado na última semana.
Adriane reformulou a proposta e apresentou, nesta terça-feira (10), o novo texto onde cria três secretarias executivas dentro da Segov (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais). As secretarias executivas serão para a Cultura, Juventude e Mulheres.
Os vereadores aprovaram uma emenda que, seguindo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), fica limitado a 15% a transferência de recursos entre as pastas. Mais do que isso, será necessário protocolar projeto de lei para passar pela análise dos vereadores.
A emenda da vereadora Luiza Ribeiro (PT) para manter as secretarias da Cultura, Mulheres e Juventude foi rejeitado.
Reforma administrativa
A prefeita Adriane Lopes (PP) afirmou recentemente em entrevista que quer cortar 30% da estrutura de custeio e gastos com pessoal a partir de 2025.
“Os últimos dias foram de estudo, de análise, pensando no que fazer com o futuro de Campo Grande. Vamos diminuir 30% da estrutura de custeio e gastos com pessoal, para reinvestir na cidade”, disse Adriane Lopes.
No dia 5 de dezembro, a prefeita Adriane encaminhou projeto de lei que determina reforma administrativa do Executivo, para os vereadores analisarem.
O que vai mudar?
Conforme a proposta, a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais fica responsável pela Fundação Municipal de Esportes e a Agência Municipal de Transporte e Trânsito.
A Secretaria Especial da Casa Civil ficará responsável pela Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, além da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos.
A Secretaria Municipal de Fazenda ficará responsável pelo Instituto Municipal de Previdência Social.
Já a Secretaria Municipal de Administração e Inovação compreenderá a Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação;
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Fiscalização Urbana contemplará a Fundação Social do Trabalho de Campo Grande.
Além da criação das três secretarias executivas (Cultura, Juventude e Mulheres), outra mudança prevista é sobre a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), que deve perder algumas atribuições na reforma administrativa. Deverá haver uma fusão com a Sidagro (Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio).
Sem impactos
Em nota encaminhada ao Midiamax, a Prefeitura destacou que a reforma não vai excluir ou alterar nenhuma categoria profissional.
“Dentro da reestruturação administrativa, estão: Secretaria Executiva da Mulher, Secretaria Executiva da Cultura e Secretaria Executiva da Juventude, vinculadas à Secretaria Municipal de Governo, mantendo o foco da gestão administrativa inclusive em garantir a ampliação das políticas públicas essenciais, sem alterar ou excluir nenhuma delas, otimizando recursos para maior investimento e eficiência. Importante destacar que essa adequação na estrutura administrativa não exclui ou altera nenhuma categoria profissional, ou competências profissionais, onde os servidores continuarão com as suas atividades e prerrogativas”.
