A Câmara de Vereadores da Capital aprovou, durante sessão desta terça-feira (03), o Projeto de Lei n.º 11.006/24, de autoria do vereador Junior Coringa (MDB) e do vereador Coronel Villasanti (União Brasil), o principal articulador para que o PL fosse aprovado, que prevê o abono de faltas para servidores municipais que acompanharem seus parentes em atendimento médico em Campo Grande.
A regra é válida para os servidores que acompanharem parentes em até primeiro grau, pais, filhos e irmãos ou que forem tutores ou representantes legais em atendimento médico, desde que devidamente comprovado. O abono de faltas mencionado no artigo anterior será concedido mediante a apresentação de documentação comprobatória, como atestado médico do paciente acompanhado, com a identificação do servidor público como acompanhante, e outros documentos necessários para comprovar a relação de parentesco ou vínculo legal.
Ao Jornal Midiamax,Villasanti destacou a importância da aprovação. “Trata-se de um projeto importante para que os direitos dos servidores sejam respeitados, particularmente quando os seus filhos necessitam de atendimento médico. Dignidade, respeito com o servidor público e com a sua família, a qual é a base de tudo”, ressaltou.
Além disso, cabe ressaltar que o abono será válido somente para o dia e o horário do atendimento
médico do parente acompanhado pelo servidor público municipal.
*Matéria atualizada às 14h07 para acréscimo de informações
