Entre os projetos pautados para serem discutidos e votados nesta segunda-feira (2) estão dois vetos integrais e a instituição do plano municipal pela primeira infância em Dourados. A medida, caso seja aprovada, tem vigência até 2034.
O primeiro veto encaminhado pelo prefeito, Alan Guedes (PP), trata do projeto de Lei n° 05/2024 que concede benefício fiscal ou auxílio para os casos que menciona.
Já a segunda medida, veta integralmente a obrigatoriedade de contratação mínima de 30% de artistas locais em manifestações culturais e/ ou eventos artísticos, culturais, musicais, exposições e similares organizados pela administração pública.
Em relação à primeira infância, o executivo justiça que as políticas públicas para o setor, são instrumentos por meio dos quais o Município assegura o atendimento aos direitos das crianças, com vistas ao seu desenvolvimento integral.
Ainda na administração municipal, áreas prioritárias para as políticas públicas de atenção às crianças na primeira infância estão especificadas em 12 pontos básicos, que incluem saúde, educação, combate à pobreza e proteção contra toda forma de violência, entre outras ações.
