Vereadora eleita de Dourados, Ana Paula Benites Fernandes (Republicanos), 46 anos, foi denunciada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Ela é acusada por crimes de falsificação de documento público, conforme inquérito assinado pelo promotor Ricardo Rotunno em 29 de outubro.
Conforme o promotor de Justiça, na denúncia de 5 páginas que a reportagem teve acesso, que na época do crime, Ana Paula, ocupava o cargo de secretária de Educação do prefeito Alan Guedes (PP), fraudou a folha de frequência para proteger uma servidora pública.
Com essa fraude em documento público, a servidora não teve o desconto do salário dos dias que faltou ao trabalho. Ela, inclusive, admitiu que foi beneficiada pela manobra administrativa.
O caso foi inicialmente denunciado por uma diretora-ajunta de escola municipal de Dourados, além de ser alvo de comentários nas redes sociais, foi parar na 1ª Delegacia de Polícia Civil da cidade e noticiado pelo Jornal Midiamax.
De acordo com a ocorrência, as faltas teriam sido registradas no período de 17 a 21 de julho de 2023 no período vespertino, mas não foram publicadas em Diário Oficial, conforme procedimentos administrativo normais.
Segundo o promotor, “[…] a denunciada, prevalecendo-se de sua posição de funcionária pública, fez inserir declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, em documento público, bem como suprimiu documento público original de que tinha posse”.
Ao ressaltar que a denúncia é baseada em inquérito policial da Polícia Civil, Rottuno também afirma que a ex-secretária fez inserir dados falsos na folha de frequência referente ao mês de julho/23, “a fim de que passasse a constar que esta estaria presente em seu trabalho em datas e horários que sabidamente não estava”, pondera.
Para o promotor, Ana Paula Benites Fernandes incidiu nas condutas descritas nos artigos 299, parágrafo único e 305, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, atuando de forma direta mediante ato criminoso, em prejuízo do erário municipal.
“A autoria é certa e recai sobre Ana Paula Benitez Fernandes, que sugeriu/autorizou expressamente a alteração do conteúdo de documento público e promoveu a substituição do verdadeiro, conforme demonstrado pelos elementos de prova coligidos ao feito, tese comprovada pelo Boletim de Ocorrência”, justifica Rottuno.
Ainda segundo ele, o processamento deve ser realizado nos termos dos artigos 394 e seguintes do Código de Processo Penal “para que, ao final, seja julgada procedente a acusação, com a consequente condenação de Ana Paula Benitez Fernandes às penas dos artigos 299, parágrafo único e 305, do Código Penal”
A reportagem do Jornal Midiamax entrou em contato com vereadora eleita e ex-secretária municipal de educação, Ana Paula Benites Fernandes, para que falasse a respeito da denúncia do MPMS, mas até o momento não se manifestou.
