A vereadora de Campo Grande Luiza Ribeiro (PT) apresentou uma proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal para reduzir a carga horária dos servidores públicos municipais para seis horas diárias sem redução do salário. O texto também prevê que o trabalho seja limitado em 30 horas semanais.
A parlamentar relembra que a carga horária de seis horas diárias já é praticada em várias prefeituras no interior de Mato Grosso do Sul, no Poder Judiciário Estadual e Federal. Já em Campo Grande, profissionais como assistentes sociais e psicólogos também já contam com jornadas reduzidas de 30 horas.
O debate sobre a redução do horário de trabalho ganhou destaque no cenário nacional com a PEC (Proposta de Emenda À Constituição) que trata do fim da jornada 6×1, em que se trabalha seis dias e folga em apenas um. A ideia foi proposta pelo Movimento Vida Além do Trabalho e apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL), na Câmara dos Deputados.
Além disso, em Brasília tramita a PEC 221/2019, do Deputado Reginaldo Lopes (PT), que reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro.
A proposta da vereadora Luiza Ribeiro sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores municipais colhe assinaturas. CLIQUE AQUI para acessá-la.
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