O vereador Aparecido dos Santos (PSDB), conhecido como Cido dos Santos, tenta na Justiça suspender um procedimento administrativo a que respondeu pela Prefeitura de Caarapó, cidade que fica a 273 quilômetros de Campo Grande. Ele chegou a ser preso pelos crimes que teria cometido contra a administração pública.
No pedido, a defesa alega que Cido não foi comunicado do procedimento instaurado pelo Município. Na peça, é apontado que Cido teria sido procurado por moradores da cidade, questionando sobre descontos de ITBI e IPTU, sendo que algumas guias não foram pagas.
O vereador afirmou que não foi intimado e a defesa então fez pedido de liminar para suspender o procedimento, que resultou na penalidade de demissão do servidor público.
Também foi feito pedido para encaminhar ordem para a Câmara de Vereadores de Caarapó para suspender qualquer procedimento interno para cassação do mandato em vista das alegações de vícios processuais administrativos.
Os pedidos de liminar foram negados pelo juiz Pedro Henrique Freitas de Paula, da 1ª Vara de Caarapó.
Junto com Aparecido, Marcelo do Nascimento Silva também foi alvo da Operação Telonai em julho de 2023, pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Operação Telonai
Presos na Operação Telonai, o vereador Aparecido dos Santos (PSDB) e o servidor Marcelo Nascimento são investigados por desvio de impostos arrecadados pelo município, no valor de R$ 2 milhões.
O prefeito André Nezzi (PSDB), um dos responsáveis por denunciar o crime, disse ter acompanhado as operações, mas não chegou a ter acesso aos depoimentos.
Durante busca e apreensão na residência de Cido, policiais encontraram um revólver calibre 38. Além da arma de fogo, encontraram 32 munições calibre 38 e três munições calibre 22.
A princípio, a dupla agia desviando os valores dos impostos de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Isso acontecia com pagamentos agendados. Após o agendamento, os servidores davam baixa e era feita emissão de certidão negativa de débitos tributários, sendo incorporado ao patrimônio particular os valores pagos.
Os suspeitos teriam feito mais de 4.600 estornos de pagamento. Com isso, teriam desviado R$ 2.299.575,39.
O nome da operação, Telonai, vem da palavra grega para publicano, que era o nome dado ao coletor de impostos do Estado Romano, cargo por vezes exercido com grande arbitrariedade.
