TRE-MS manda vereadora de Jardim apagar vídeo por propaganda eleitoral negativa contra prefeita

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) determinou que a vereadora de Jardim, Jakeline Domingues Ayala (PT), exclua um vídeo das redes sociais por propaganda eleitoral negativa. 

Nas imagens, a parlamentar faz críticas a atual prefeita, Clediane Areco Matzenbacher (PP), por supostamente ter demitido uma professora que pediu o conserto do ar-condicionado em uma sala de aula. 

“É inadmissível o que está acontecendo em Jardim. Chega desse coronelismo. É a hora da gente dar o troco. 2024 é o momento da resposta”, diz parte do trecho do vídeo. 

A magistrada entendeu que alguns termos utilizados no vídeo “extrapolam os limites da crítica salutar em um Estado Democrático de Direito. A crítica por si, ainda que contundente, é aceita e até esperada, na medida em que estimula discussões sobre temas relevantes à sociedade. Ocorre que no presente caso, as expressões utilizadas longe de estimular a reflexão, caracterizam explícito pedido de não voto”, destacou a juíza. 

Outro ponto destacado para embasar a decisão foi que o vídeo, postado em 5 de junho, recebeu impulsionamento de R$ 100 para que tivesse mais visualizações, tendo alcançando entre 10 a 15 mil pessoas. 

Assim, a juíza acolheu o pedido de liminar e determinou que o vídeo fosse excluído no prazo de 24 horas a partir da citação sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitado a R$ 30 mil, em caso de descumprimento. 

O Midiamax entrou em contato com a vereadora e a prefeita de Jardim para pedir um posicionamento sobre o caso e aguarda resposta. Por se tratar de informação pública, a reportagem está passível de atualização para acréscimo de manifestação das partes envolvidas.

Confira abaixo a resposta da prefeita Clediane:

“A decisão proferida pela Juíza do TRE foi clara no sentido que o vídeo feito pela vereadora Jakeline Ayala ultrapassou os limites da liberdade de expressão, tentando desqualificar a minha imagem como prefeita, proferindo palavras ofensivas, caracterizando assim propaganda antecipada negativa. Não serão admitidas ofensas, e está decisão mostra que a justiça está atenta a coibir este tipo de conduta inclusive com multa que pode iniciar no valor de R$ 5.000,00 caso ocorra descumprimento”, afirma.

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