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TCE-MS multa ex-secretário de saúde de Corumbá por irregularidade em dispensa de licitação

Dispensa foi realizada pela Prefeitura de Corumbá para enfrentamento da Covid na pandemia

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Corumbá
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Prefeitura de Corumbá. (Reprodução; Prefeitura Municipal)

O ex-secretário de saúde de Corumbá foi multado pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). O Tribunal apontou irregularidades na dispensa de licitação realizada na pandemia da Covid.

A recomendação e multa constam no Diário Oficial do órgão desta quarta-feira (31). Conforme o TCE-MS, a aquisição de materiais de EPI (Equipamentos de Proteção Individual) foi feita com dispensa de licitação.

Assim, o Tribunal afirma que os preços dos materiais “extrapolaram os praticados por outros entes da Administração Pública”. O ex-secretário, Rogério dos Santos Leite, foi multado em 100 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). A multa equivale a R$ 4,8 mil.

Por fim, a Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde foram orientadas a previnir futuras ocorrências da mesma natureza. O TCE-MS pediu que “observem com maior rigor os normativos que tratam sobre a realização de pesquisa de preços”.

Imagem: Prefeitura de Corumbá. (Reprodução; Prefeitura Municipal)

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