Sem presença de relator, julgamento de conselheiro afastado do TCE-MS é adiado no STJ

O julgamento do conselheiro afastado do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Ronaldo Chadid, foi adiado no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Sem a presença do relator, ministro OG Fernandes, nesta quarta-feira (21), o julgamento ficou para a próxima sessão da Corte Especial.

A sessão está prevista para 6 de março. Por questões de saúde, o ministro OG Fernandes não participou da sessão desta quarta-feira (21). A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, pontuou que o “processo está desde o ano passado para ser julgado”.

Sem a presença do relator inicial, a relatoria passou para o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

Então, pediu o adiamento do julgamento. “Então eu sugiro que seja adiado para quando o ministro OG estiver aqui, porque senão é fácil, eu faço um destaque e retira o julgador do quórum que ele quer participar”, disse Salomão.

Neste sentido, o ministro Mauro Marques também aprovou a sugestão e pontuou que “o ministro OG não ficará permanentemente enfermo”. Por fim, a presidente do STJ deixou o julgamento de Chadid para a próxima sessão. Vale lembrar que o julgamento já havia sido adiado em dezembro de 2023.

Julgamento de conselheiro e assessora

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) definirá se Chadid e a assessora se tornam réus por nova denúncia. Em novembro de 2023, o Superior Tribunal aceitou novo fato sobre a denúncia contra o conselheiro.

Desde dezembro de 2022, até o momento, o conselheiro segue afastado do TCE-MS, bem como Waldir Neves Barbosa e Iran Coelho das Neves. Os três também são monitorados por tornozeleira eletrônica desde a Operação Terceirização de Ouro.

Nova denúncia no STJ

O novo fato aumenta de 5 para 6 o número de atos de lavagem de dinheiro denunciados pelo Ministério. Inicialmente, o MPF apontou que Chadid praticou o crime por 6 vezes e Thais por 5.

No entanto, pediu o aditamento da denúncia para aumentar para 6 o número de práticas do crime que teriam sido cometidos pela assessora do conselheiro. A defesa de Thais lembrou que 5 delitos de lavagem foram associados à assessora, “referente à compra dos já citados cinco eletrodomésticos”.

Então, pediu que o novo fato não fosse acrescentado na denúncia, afirmando que o Ministério não descreveu “satisfatoriamente o ato criminoso na denúncia”.

Mais de R$ 1,6 milhão em espécie

No entanto, o ministro Falcão destacou que “em diversas vezes o MPF fez menção ao fato de que a denunciada Thais Xavier mantinha em seu apartamento grande quantia de dinheiro em espécie, que seria de propriedade do também denunciado Ronaldo Chadid”.

Na decisão, o ministro lembrou que a Polícia Federal apreendeu mais de R$ 1,6 milhão em espécie nas duas residências. Foram R$ 889.660,00 na casa do conselheiro do TCE-MS e outros R$ 729.600,00 no apartamento de Thais.

Conforme a decisão, o MPF argumentou que apesar dos cinco apontamentos de crime de lavagem, os fatos narrados concluem que são seis o número de crimes cometidos. “Dada a necessidade de incidência da modalidade ‘ocultar’ em relação aos valores em espécie”, declarou.

Portanto, destacou que “nada de irregular há na conduta da acusação, prevista expressamente na legislação processual, desde que ‘antes de proferida sentença’ no feito e possibilitado aos acusados o exercício do contraditório e da ampla defesa”. Afirmou que a defesa foi intimada para se manifestar sobre o ponto e emitiu parecer.

Por fim, decidiu que é “cabível o aditamento da denúncia” e disse que o recebimento da denúncia “caberá à Corte Especial analisar a questão”.

Operação Terceirização de Ouro

Em 8 de dezembro de 2022, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021. Com apoio da Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União), foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras.

As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estava a agilidade na tramitação do procedimento.

Além de exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto. Por fim, faziam contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.

Um dos contratos investigados, com a Dataeasy Consultoria e Informática, supera R$ 100 mil. A corte suspendeu os pagamentos à empresa após a operação e, ao fim do termo, encerrou o vínculo.

Os conselheiros afastados do TCE-MS, Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves, foram afastados inicialmente por 180 dias. Eles tiveram redução de até 88,5% nos salários após a ação da PF.