Na manhã desta quarta-feira (28), deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram quatro projetos de leis. Em redação final, recebeu parecer favorável dos parlamenteares, o texto 181/2023 que institui a Semana Estadual de Conscientização e Educação sobre a Entrega Legal de Crianças para Adoção.
Com isso, a campanha será realizada, anualmente, na primeira semana de outubro, com a intenção de conscientizar sobre o tema e combater a discriminação de mulheres. A entrega legal é disposta na Lei 13.509/2017, a Lei da Adoção. A matéria segue à sanção.
Já em segunda discussão, foi aprovado o projeto de Lei 184/2023, que estabelece normas para o encaminhamento de pacientes pelo CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul) e pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), a hospitais privados. O texto voltará ao plenário para análise de sua redação final.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 194/2023, que seguirá para sanção. A matéria cria a Semana do Cooperativismo, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana de julho.
Em primeira discussão, passou por debates na Casa de Leis, o Projeto de Lei 364/20223, que prorroga a proibição da captura do dourado no Estado até o dia 31 de março de 2025 em Mato Grosso do Sul.
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link da Rádio.
