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Secretária de Educação de Itaporã é multada após TCE-MS apontar irregularidades em contas da pasta

Prestação de contas de 2022 foram reprovadas pelo TCE-MS

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Prefeitura de Itaporã. (Reprodução)

A secretária de Educação de Itaporã foi multada pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). O Tribunal apontou irregularidades nas contas da pasta, em relação ao exercício de 2022.

Foi considerada irregular a prestação de contas anuais de gestão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Segundo o TCE-MS, a secretaria não enviou o parecer técnico conclusivo do controle interno sobre a prestação das contas anuais.

Além disso, o Tribunal afirmou que houve ausência da demonstração da publicação das notas explicativas e não conseguiu conferir os valores do orçamento ou alterações orçamentárias.

Então, decidiu aplicar multa para Denise Paco, que responde pela pasta. A multa de 50 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) corresponde a mais de R$ 2,4 mil.

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