‘Saúde não é mercadoria’, diz deputada ao criticar mudança que pode entregar comando do HR para OS

Assim como outros colegas da Assembleia Legislativa, a deputada Gleice Jane (PT) criticou a possibilidade de entrega do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul a uma OS (Organização Social de Saúde). A parlamentar afirmou ser ‘radicalmente contra’ qualquer privatização, principalmente de serviços na saúde.

“Serviço público tem como objetivo atender a população e quando terceiriza, a empresa tem como objetivo o lucro. Esse lucro é pago com dinheiro público, tem que ser destinado à população. E quando falamos em saúde, saúde não pode ser tratada como mercadoria”, afirmou.

Com o retorno das atividades legislativas em fevereiro, a deputada disse que vai acompanhar a situação. “Vamos nos posicionar nesse sentido. O serviço é público e pagamos impostos para ter retorno e não para ser transferido”, finalizou.

Alguns parlamentares lembraram de casos de corrupção envolvendo esse tipo de gestão e avaliaram a falta de transparência na aplicação de recursos como um dos problemas.

A prática que representa uma espécie de terceirização tem histórico em Mato Grosso do Sul. Dos três hospitais regionais existentes, em Ponta Porã, Três Lagoas e Dourados, todos estão sob gestão do Instituto Acqua. A OS (Organização Social de Saúde) foi contratada pelo Governo do Estado para administrar os hospitais com contrato de cinco anos e valores reajustáveis, mesmo tendo histórico de denúncias na Justiça.

“Experiências desastrosas”

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) disse ser “radicalmente contra” a entrega de hospitais públicos a OS e relembrou que, tanto no Brasil, como no Estado, há experiências “desastrosas”, com o acordo feito junto à instituição.

“Nenhuma OS assume um hospital para fazer caridade, eles querem ter lucro e algumas dessas organizações inclusive foram alvos de denúncia de desvio de recursos, denúncias de faturamento. Eu acredito que o próprio estado pode fazer uma gestão eficiente e responsável”, considerou.

Segundo o deputado, uma das principais necessidades para poder alinhar os serviços do Hospital, é a contratação de novos funcionários. “O que precisamos aqui no Estado é de concurso público, principalmente na área da enfermagem, fisioterapeutas e médicos”, enumerou.

“É preciso investimento em insumo. É uma questão de gestão mesmo. É possível tocar o hospital pelo próprio estado, inclusive com responsabilidade e através de recursos públicos, ou seja, ter um hospital eficiente e que possa estar à altura do que a população necessita, que é um hospital de média e alta complexidade”, completou Kemp.

Na mesma linha, o deputado João Henrique Catan (PL) elencou gestões de outros estados para destacar que a ideia pode colocar os serviços prestados à população em risco. “Triste ver que o governo atual de MS, que peca pela falta de transparência, não tem competência para gerir um de seus maiores bens da saúde, o HRMS, optando, mais uma vez, por parcerias duvidosas, que envolverão milhões de reais do bolso do contribuinte”, disse ele.

O parlamentar destacou que por várias vezes foi apontada a falta de transparência que o formato de administração terceirizada pode causar a hospitais, ambulatórios e outros equipamentos públicos.

“A sociedade fica sem saber quanto é gasto e como são usados os recursos que os governos repassam a essas organizações. E isso é tudo o que não queremos e não precisamos para o nosso Hospital Regional, que ainda sofre com as sequelas de dois anos intensos de pandemia de covid-19, lotação persistente e falta de medicamentos”, enfatizou Catan.