Os riscos e cuidados envolvendo o uso de celular por crianças e adolescentes será tema de audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande, na próxima sexta-feira (29), a partir das 18h. O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pela vereadora Luiza Ribeiro (PT).
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A audiência pública sobre o “Uso de Celulares por Crianças e Adolescentes: Riscos, Cuidados e Controle” visa debater o uso saudável de telas e incentivar a cooperação entre família e escola sobre o assunto.
A proibição do uso de telefones nos estabelecimentos de educação básica e superior ganhou destaque nas últimas semanas devido à discussão na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 104/2015 e os apensados (PL nº 1.871/2015, PL nº 7.423/2017, PL nº 10.784/2018, PL 5913/2023, PL 171/2024, PL 246/2024, PL nº 10.861/2018, e PL nº 4.304/2023, PL 5996/2023, PL 1872/2024, PL 129/2024, PL 3310/2024, PL 3691/2024).
A audiência na Câmara de Vereadores também quer debater as legislações municipais que dispõe sobre o uso de celular nas escolas. Outro tema em discussão é o uso excessivo de telas, o que afeta o aprendizado e desenvolvimento do ser humano.
A OMS (Organização Mundial de Saúde) recomenda que crianças menores de dois anos não tenham contato com telas. Já crianças entre dois e cinco anos devem ser limitadas a uma hora por dia, enquanto entre seis e dez anos de idade podem usar aparelhos eletrônicos até duas horas por dia.
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