Os vereadores de Campo Grande aprovaram 17 propostas durante as duas sessões desta semana, na Câmara. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) também foi encaminhada pelo Executivo à Câmara e prevê uma receita de mais de R$ 6,8 bilhões para 2025.
Conforme o documento, a Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), encaminhou o projeto da LDO de 2025 para a Câmara da Capital. Para o ano que vem, o município prevê uma receita líquida de R$ 6 bilhões. No Diogrande do dia 17 de abril, a Casa de Leis confirmou o recebimento da proposta.
No documento encaminhado pelo Executivo para o Legislativo, além dos R$ 6 bilhões de receita, a prefeitura também prevê um PIB (Produto Interno Bruto) de R$ 43,6 bilhões para o ano que vem.
Ainda segundo consta no documento, a previsão de receita líquida para 2026 é de R$ 6,5 bilhões, com um PIB de R$ 49,9 bilhões. Já para 2027, o Executivo prevê R$ 7 bilhões de receita líquida e R$ 53,8 bilhões de PIB.
O projeto encaminhado pelo Executivo ainda será votado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara, quando poderá ter emendas antes de ser analisado no plenário da Casa de Leis.
Projetos analisados e aprovados
Pelo menos 17 propostas foram votadas e aprovadas pelos vereadores da Capital. A primeira sessão da semana aconteceu na terça-feira (16). Na ocasião, seis projetos foram aprovados.
Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 11.298/24, do vereador Clodoilson Pires (Podemos), que declara de Utilidade Pública Municipal e Speed Pong Associação de Tênis de Mesa.
Em turno único de discussão e votação, os parlamentares aprovaram o projeto de lei Complementar 872/23, substitutivo ao projeto de lei 10.930/23, que dispõe sobre o transporte de animais de estimação em compartimentos de carga provido de ventilação, iluminação e temperatura adequada. A proposta é de autoria do vereador Professor André Luis (PRD).
Em única discussão e votação, foi aprovado também o projeto de decreto legislativo 2.676/23, de autoria dos vereadores William Maksoud (PSDB) e Otávio Trad (PSD), que outorga a medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” a Wellington de Oliveira.
Já em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram em plenário outros dois projetos. O projeto de lei 11.051/23, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT), dispõe sobre a paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados à realização, ao apoio, ao patrocínio e ao incentivo de modalidades esportivas e de paradesporto.
E também o projeto de lei 11.146/23, de autoria dos vereadores Luiza Ribeiro e Ronilço Guerreiro (Podemos), que dá nova redação ao Art. 1º da Lei n. 6.336, de 26 de novembro de 2019, que institui o Dia Municipal das Mulheres Negras Latinas e Caribenhas.
A segunda sessão da semana aconteceu na quinta-feira, dia 18 de abril, quando os parlamentares aprovaram sete propostas, sendo duas em regime de urgência.
Em regime de urgência, foi aprovado o PL 11.308/24 que trata da reformulação do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas da Capital. E, ainda, o projeto de lei complementar 922/24, que altera dispositivos da lei complementar 190/11 e busca normatizar a carga horária semanal de 30 horas dos psicólogos da Prefeitura.
Os vereadores também aprovaram o PL 11.311/24, do vereador Silvio Pitu (PSDB), que altera a denominação da Rua nº 10, do Loteamento Santa Maria, para Rua Sara Nossa Terra.
E o projeto de decreto legislativo 2.744/24, que concede o Título de Visitante Ilustre da cidade de Campo Grande ao empresário Fernando Luiz Vilela. A proposta é do vereador Betinho (Republicanos).
Em turno único de discussão e votação, foi aprovado em plenário o projeto de lei complementar 820/22, de autoria do vereador Prof. André Luis (PRD), que altera a Lei Complementar 392/20, que dispõe sobre o sistema de posse responsável de cães e gatos, regras de registro, de passeio, infrações e penalidades e dá outras providências.
Em segunda discussão e votação, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 11.159/23, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT), que institui a Semana Municipal de Sensibilização Sobre a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil.
Já em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei 11.162/23, de autoria do vereador Papy (PSDB), que institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Campo Grande a “Feira Científica”.
Por fim, em sistema de “Ad Referendum” os vereadores de Campo Grande aprovaram dois Ofícios do Poder Executivo. O Ofício n. 234/GAB/PMCG, que encaminha para aprovação “Ad Referendum” a nomeação de membros dos conselhos regionais, municipais e tutelares em funcionamento neste município, referente ao 1º semestre de 2023.
E o Ofício n. 54/GAB/PMCG, que encaminha para aprovação “Ad Referendum” a nomeação de membros dos conselhos regionais, municipais e tutelares em funcionamento neste município, referente ao 2º semestre de 2023.
Por fim, em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei 11.159/23, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que institui a Semana Municipal de Sensibilização sobre a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil.
