Foi aprovado em regime de urgência na tarde desta quarta-feira (12) pelos deputados federais, o Projeto de Resolução 32/24, da Mesa Diretora, que suspende por até seis meses o mandato de deputados federais que cometerem quebra de decoro.
A decisão deverá ser definida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em até três dias úteis, com prioridade sobre demais demandas. O texto já foi promulgado como Resolução 11/24. A proposta pretende prevenir “a ocorrência de confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares”.
Anteriormente, o texto permitia à mesa suspender liminarmente o mandato, mas após negociações durante o debate entre os partidos na tarde desta quarta-feira, o substitutivo do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), prevê a suspensão a ser decidida, em última instância, pelo Plenário.
A mesa diretora terá prazo de cinco dias úteis, “contados do conhecimento do fato que ensejou a representação”, para oferecer ou não a proposta de suspensão do mandato. Esse prazo é decadencial, assim, se ultrapassado, a decisão não poderá mais ser tomada.
