O Projeto de Lei Complementar nº 006/2024, do MPMS (Ministério Pública de Mato Grosso do Sul), que concede gratificação de R$ 2.647,85 mil para integrantes de comissão examinadora ou auxiliares em concurso público realizado pela instituição foi aprovado em primeira discussão durante sessão legislativa no Plenário Deputado Júlio Maia.
O texto, que também suspende a gratificação de 20% para ocupantes de cargos de direção ou confiança, altera a Lei Complementar Estadual nº 72, de 18 de janeiro de 1994, que trata da Lei Orgânica do Ministério.
As despesas previstas na Lei Complementar devem correr por conta das dotações orçamentárias próprias da instituição.
Discussão única
Os deputados também aprovaram, em discussão única, o Projeto de Resolução 16/2024, proposto pelo deputado Antonio Vaz (Republicanos). A proposição concede o Título de Cidadão Sul-mato-grossense ao senhor José do Espírito Santo da Silva.
Também foi aprovado em única discussão o Projeto de Lei 165/2024, do deputado Lidio Lopes (Sem Partido). A proposta dá Utilidade Pública Estadual a Associação Combat Sport Fight-MS, sediada em Naviraí, município localizado há 358 quilômetros da Capital. A entidade tem caráter beneficente, assistencial, educacional, cultural e desportiva.
