No retorno da 2ª sessão da 12ª legislatura, os parlamentares já começaram a protocolar projetos de lei para tramitar na Assembleia Legislativa. Uma das matérias foi a proibição da exigência do comprovante de vacina da covid em locais públicos ou privados em Mato Grosso do Sul.
De autoria do deputado João Henrique Catan (PL), a proposta ainda será avaliada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Na justificativa, o deputado diz que a cobertura vacinal já atingiu 80% em MS e por isso, não seria mais necessário restringir locais.
Além disso, a proposta visa proibir qualquer medida que reprime as pessoas que ‘não desejam se vacinar ou vacinar seus filhos’.
“Seja porque não confia nas vacinas pelo fato de terem sido desenvolvidas com muita celeridade, seja porque não há estudos acerca de efeitos colaterais de médio e longo prazo ou porque, ao tomar a primeira dose, sofreu com fortes reações adversas e, portanto, não confia nos efeitos que ela pode causar”, diz na proposta.
O Projeto de Lei 7/2024 segue tramitando na Casa.
