A PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado) lançou serviços de plantão tira-dúvidas para esclarecer questionamentos relacionados às eleições de 2024. Por lá, os interessados poderão encaminhar perguntas por meio de um formulário.
O portal é destinado aos gestores da administração pública estadual. Para mandar perguntas sobre o pleito, basta acessar este link e preencher a ficha com o nome, número de matrícula, lotação, e-mail utilizado atualmente, e órgão do qual faz parte. Depois, é só finalizar o questionário e enviar.
As questões colocadas no tira-dúvidas das eleições de 2024, serão analisadas pela PEL (Procuradoria de Assuntos Eleitorais) e respondidas em até 2 dias úteis. Nos casos em que for detectada a necessidade de parecer jurídico, a demanda será devolvida com uma observação.
A plataforma mira facilitar a comunicação entre a Procuradoria e os gestores públicos, além de proporcionar rapidez na prestação de orientações. Assim, a Procuradoria reduz os problemas de acesso ao assessoramento e à consultoria jurídica, facilitando a comunicação para as eleições de 2024.
O procurador-geral adjunto do Consultivo, Ivanildo Costa, considera que os serviços poderão resolver questões eleitorais que não demandem a elaboração de parecer jurídico. “O plantão tira-dúvidas eleitoral é mais um instrumento colocado à disposição dos gestores estaduais e que visa contribuir para a correta atuação das questões do Estado em face das normas eleitorais, tendo em vista as eleições municipais de 2024”, explicou.
Ele reforça que o link para preenchimento do formulário será disponibilizado aos gestores de cada Secretaria de Estado e Entidade Pública. “Com este canal, a Procuradoria mais uma vez vem contribuir com a condução segura da gestão administrativa estadual, confirmando assim seu papel de auxiliar juridicamente o Poder Público na efetivação das políticas públicas”, pontua Ivanildo Costa.
A PEL é uma Procuradoria Especializada da PGE-MS com competências específicas no âmbito eleitoral. O órgão é responsável por atuar em processos judiciais e administrativos referentes às eleições, dando ênfase na parte consultiva eleitoral e na atualização do Manual de Conduta Eleitoral, além de desenvolver outras atividades por determinação do procurador-geral do Estado.
“Nossa principal função é fornecer orientação jurídica e direcionar a conduta dos agentes públicos estaduais, esclarecendo o que é permitido ou proibido fazer. Em ano de eleições municipais, como será em 2024, nosso trabalho é essencial para garantir que as ações dos agentes públicos estejam conforme a legislação eleitoral, respeitando suas possibilidades e limitações”, comentou.
Os gestores públicos da Administração Pública Estadual interessados em sanar dúvidas a respeito das eleições municipais de 2024 podem acessar o formulário clicando aqui.
