A Câmara Municipal vai cancelar uma Audiência Pública para debater a situação dos servidores municipais que pedem a alteração da Lei 190 e 199. Os projetos foram retirados da Casa de Leis pela prefeitura de Campo Grande. O encontro estava marcado para acontecer na manhã do próximo dia 28 de fevereiro.
A audiência pública seria promovida pela Comissão Especial de Negociação Salarial da Câmara de Campo Grande, composta pelos vereadores Valdir Gomes (PSD), Marcos Tabosa (PDT), Luiza Ribeiro (PT) e Professor André (Rede).
“Nós tínhamos uma audiência com toda a categoria do sindicato para a próxima semana. A prefeitura retirou a Lei 190 e a 199. Então, eu estou cancelando a audiência que eu tinha marcado e vamos aguardar. Se a prefeitura mandar outro projeto, nós vamos sentar com a categoria, pois nós vamos ter agora 40 dias para estudar se vier um outro projeto”, disse Valdir Gomes.
Os projetos de Lei 190 e 199 estavam previstos para serem votados no mês de março. As propostas tratam de adequações nas folhas de pagamento.
Manifestação dos servidores
Há algumas semanas, servidores municipais de várias categorias protestam em frente à Câmara dos Vereadores para reivindicar o pagamento de adicional de periculosidade e enquadramento de promoções. Após sair do Paço Municipal, o grupo também instalou cruzes no canteiro central da Avenida Ricardo Brandão.
O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais diz que outro alento ao protesto pede a alteração da Lei 190, que dispõe de cargos de carreira e redução de riscos de trabalho. Ele alega que foi até a Casa de Lei no fim de 2023 demostrar a insatisfação dos colegas com a falta de abonos.
“Tirar direito dos servidores de carreira para regulamentar a folha oculta, aumentando o Jeton, o plano de trabalho e retirando aquilo que está previsto na lei, o adicional de periculosidade, insalubridade, auxílio-alimentação para regulamentar por decreto. É um tapa na cara do servidor e aquelas cruzes nada mais justifica que é isso enterrando o direito do servidor. No final do ano, a gente conseguiu segurar esse projeto com 11 entidades sindicais, junto com o presidente da casa, na oportunidade eles retiraram o projeto, falaram que ia fazer reunião com os servidores e não foi feito”, disse.
Poliana Ferro, presidente do sindicato dos Condutores de Ambulância de Mato Grosso do Sul, relata que 11 sindicatos estavam envolvidos no ato, sendo servidores e alguns da iniciativa privada.
“Nosso foco é mostrar, com aquelas cruzes, que é o enterro dos direitos, a morte dos direitos do servidor público, com toda a situação do Projeto de Lei. O protesto é uma demonstração de força de várias categorias unidas em um direito, só que é o servidor público ser reconhecido e ter pelo menos o mínimo de dignidade para ter um projeto de cargos e carreira ou pelo menos uma situação de vida coletiva no trabalho decente”.
Thiago Baratele, presidente da Associação dos Administrativos da Saúde do MS, alega que a categoria está insatisfeita com o plano de carreira.
“Estamos compilando a união dos servidores, ou seja, todos os servidores estão se mostrando indignados com a situação e falando especificamente da nossa categoria, é a questão do plano de cargos e carreiras, questão de auxílio e alimentação, que ele quer cortar, entre outras situações que vão prejudicar os servidores de uma maneira geral. Então nós estamos aqui para tomar forças com todas as outras categorias”.
