A prefeitura de Iguatemi – distante 412 km de Campo Grande, decidiu antecipar o feriado de 20 de novembro para o dia 14 e emendar quatro dias nesta semana. Porém, ao decretar a mudança, o prefeito Lídio Ledesma do PSDB infringiu a legislação.
Com a mudança, Iguatemi está tendo um feriadão, visto que nesta quinta-feira (14) não trabalham devido à antecipação e na sexta-feira (15) é feriado nacional de Proclamação da República. O advogado Antonio Carlos Rossi de Melo explica que a alteração de feriado nacional por meio de ato do Poder Executivo municipal fere o princípio da legalidade.
“Eis que, não havendo conflito de competência legislativa, a lei federal prevalece sobre os atos normativos municipais. Além disso, no direito público, o que não é expressamente permitido, é proibido. Assim, não existe previsão legal para que Prefeito altere a data de feriado nacional, sendo também ilegal a medida por este motivo”, explica o advogado consultado pelo Jornal Midiamax.
A decisão municipal foi publicada nas redes sociais oficiais da prefeitura de Iguatemi às 18h08 de quarta-feira (13), com anexo o decreto n° 2.360/2024, que antecipa para o dia 14 de novembro, o feriado nacional da Consciência Negra, comemorado dia 20 de novembro.
Questionado pelo Jornal Midiamax, o prefeito Lídio Ledesma do PSDB disse que “várias cidades fizeram isso” e que na “segunda-feira vão trabalhar normalmente”.
Prefeito reeleito em Iguatemi
Lidio Ledesma (PSDB) foi reeleito com 4.865 votos em Iguatemi, correspondendo a 61,81% dos votos nas Eleições de 2024. Na chapa, a vice-prefeita eleita é Dra. Patricia.
Lídio Ledesma é médico, casado e tem 73 anos. Natural de Iguatemi, ele integra a coligação Experiência que Transforma, formada pelo Republicanos, PP, PDT, Podemos, PSD, União Brasil e Federação PSDB Cidadania (PSDB e Cidadania).
Lídio Ledesma é médico, casado e tem 73 anos. Natural de Iguatemi, ele integra a coligação Experiência que Transforma, formada pelo Republicanos, PP, PDT, Podemos, PSD, União Brasil e Federação PSDB Cidadania (PSDB e Cidadania).
Lídio já foi prefeito de Iguatemi entre 2005 e 2008, tentou novamente no pleito de 2012, mas foi considerado inapto. Em 2020, se elegeu novamente à prefeitura.
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