O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve a decisão que declarou haver inconsistências na declaração de contas realizada por Gabriel Boccia nas eleições de 2022, quando era candidato ao cargo de deputado estadual de Mato Grosso do Sul. Atualmente, ele é pré-candidato à prefeitura de Bela Vista.
Ele havia recorrido após o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul) reprovar suas contas de campanha relativas à disputa. O relatório emitido pelo TRE apontava uma série de inconsistências na declaração do candidato:
- omissão de receitas e gastos eleitorais,
- uso do nome de empresa inapta perante à Receita Federal à época da contratação,
- presunção de não-prestação de serviço pago e prestado,
- contratação de serviço de impulsionamento no Facebook,
- divergência entre o valor declarado e o constante na nota fiscal emitida,
- omissão parcial de despesa.
A omissão de gasto de campanha é falha de natureza grave, enquanto pode encobrir algumas ilicitudes, como a extrapolação do limite de gastos e a arrecadação de verba sem a devida transparência.
Logo, Gabriel Boccia foi intimado para apresentar justificativas para as inconsistências apontadas pelo setor técnico.
Contudo, ele apresentou documentação retificadora por intermédio de petição protocolada unicamente no PJe (Processo Judicial Eletrônico), sem o encaminhamento via Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). As contas, portanto, foram reprovadas, sendo mantida a existência de omissão parcial de despesas.
Pleitos disputados por Gabriel Boccia
Em 2022, Gabriel Boccia concorreu ao cargo de deputado estadual de MS. Em 2020, ele era vice-prefeito de Bela Vista, Gabriel Boccia, e concorria ao pleito municipal pelo Avante, com o empresário Cassimiro Afonso como vice na chapa. À época, outros quatro candidatos concorreram à prefeitura do município.
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