O deputado estadual Londres Machado (PP) apresentou na última semana, no plenário da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o Projeto de Lei 294/2024, que propõe a declaração de utilidade pública estadual para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Taquarussu. O projeto foi lido em plenário no dia 16 de dezembro e, agora, segue para análise e votação pelos parlamentares.
A APAE de Taquarussu é uma entidade sem fins lucrativos que atua nas áreas de assistência social, educação, saúde, esporte, cultura e lazer, além de realizar trabalhos de prevenção e garantir os direitos das pessoas com deficiência na região. Segundo o parlamentar, “a declaração de utilidade pública estadual é um passo importante para fortalecer e expandir os serviços prestados pela instituição, que já apresenta resultados positivos no atendimento à comunidade”.
A justificativa para a proposta destaca que a APAE de Taquarussu tem demonstrado excelência em suas atividades, alcançando os objetivos estatutários e fazendo diferença na vida das pessoas com deficiência no município. Para a efetivação do reconhecimento, o projeto inclui a documentação necessária, como cópias do estatuto, atas da diretoria, comprovantes de inscrição no CNPJ e alvará de funcionamento, além de relatórios detalhados das atividades da entidade nos últimos dois anos.
Caso o projeto seja aprovado, a APAE passará a ser oficialmente reconhecida como de utilidade pública estadual, o que permitirá acesso a benefícios e recursos para ampliar sua atuação e continuar prestando serviços essenciais à população local.
O projeto de lei será agora analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa e, se aprovado, seguirá para sanção do governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB).
