Proposto pelo deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil), o Projeto de Lei n.º 207/2023 foi aprovado por unamidade, em segunda discussão e, agora, segue para a Redação Final. Segundo o texto, o PL institui Política de Resolução de Conflitos nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul, para mitigar, o quão for possível, as confusões nos âmbitos escolares
Segundo a proposta, essa política, entre outros objetivos, visa a “solução pacífica e harmoniosa dos conflitos oriundos das relações interpessoais entre os atores envolvidos direta ou indiretamente nos processos educacionais”, como, por exemplo, usando a justiça restaurativa.
Agora, o texto segue para votação em Redação Final, por ter sofrido emenda após as prmeiras discussões do mesmo, que tiveram início no ano de 2023.
