Está em tramitação na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) o Projeto de Lei 259/2024, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que propõe a criação do Passe Livre Cultural. A iniciativa visa garantir o acesso gratuito de pessoas com deficiência (PcD) a eventos socioculturais realizados em espaços públicos e privados em todo o estado.
O projeto estabelece que pessoas com deficiência, que comprovem uma renda familiar per capita de até três salários mínimos, poderão participar sem custos de atividades culturais, como shows, peças de teatro, exposições, entre outras. Além disso, será garantido o Passe Livre também para o acompanhante das pessoas com deficiência visual, auditiva, intelectual, física, mobilidade reduzida, autismo ou outras condições que necessitem de assistência para o deslocamento e participação nos eventos.
Em sua justificativa, o deputado destaca que o acesso será condicionado à inscrição em um cadastro público, por meio do qual os beneficiários receberão uma carteira de identificação digital ou tradicional. Essa identificação será exigida para garantir o ingresso gratuito nas atividades culturais.
O texto da proposta ainda prevê que, nos eventos, as condições de acessibilidade e espaços reservados para as pessoas com deficiência sejam devidamente observadas, para que possam participar com conforto e segurança.
Dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que Mato Grosso do Sul conta com 236 mil pessoas com deficiência, sendo 63% delas com algum tipo de limitação funcional. O levantamento também revela que a maioria das pessoas com deficiência tem entre 60 e 69 anos (20,2%), seguida pela faixa etária de 70 a 79 anos (14,3%).
O projeto ainda será analisado nas comissões da ALEMS antes de seguir para votação. Se aprovado, ele poderá trazer avanços significativos na inclusão social das pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul.
