Será realizado na próxima terça-feira (10), no Plenarinho Nelito Câmara, a partir das 14h, na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), um debate sobre a Política Estadual de Pesca, com atenção especial à pesca do dourado, cuja Lei 6.190 veda a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização da espécie nos rios de Mato Grosso do Sul até 31 de março de 2025.
O debate foi convocado pelo deputado estadual Zeca do PT (PT), membro da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em meio à proposição do PL 275/2024, de autoria do deputado estadual Neno Razuk (PL), que quer proibir a pesca de novas 29 espécies no Estado.
PL 275/2024
No dia 26 de novembro, conforme noticiado pelo Jornal Midiamax, Razuk afirmou que o novo projeto pretende retomar as espécies e o turismo nos rios de Mato Grosso do Sul. “Você vê que a proibição [da pesca do peixe dourado] incentivou demais o turismo no Rio Dourados. Estamos vendo diversos pescadores deixando de ir para a Argentina para vir para cá, que tem belos exemplares”, disse.
“Hoje tem 250 espécies, vamos proibir apenas algumas. O reprodutor é o peixe grande, que libera milhares de ovas a mais. A Polícia Ambiental de um lado do rio e do outro os pescadores com tarrafa, não dá. Quer o turista pescar e comer na beira do rio, tudo bem, mas não vai mais comercializar”, citou Razuk.
Em análise pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), a proposta prevê a proibição da pesca das seguintes espécies: Pacu (Piaractus mesopotamicus); Dourado (Salminus brasiliensis); Jaú (Pauicea luetkeni); Pintado/Surubin (Pseudoplatystoma corruscans; Pseudoplatystoma fasciatum; Pseudoplatystoma sp.); Piraputanga (Brycon hilarii); Traira (Hoplias aff. Malabaricus); Tucunaré (Cichla spp.); Piavuçu (Leporinus macrocephalus); Tambaqui (Piaractus mesopotamicus vs. Tambaqui – colossoma macropomum); Jurupensém (Sorubimcf.lima); Piau (Leporinus friderici); Cachara (Pseudoplatystoma fasciatum); Barbado (Pinirampus pirinampu); Curimbatá (Prochilodus lineatus); Jurupoca (Hemisorubim platyrhynchos); Piavuçu (Leporinus macrocephalus); Lambari (Astyanax spp.); Piapara (Leporinus spp.megaleporinus obtusidens); Armal ou botoado (Pterodoras granulosus, oxydoraknei, rhinodoras dorbignyi); Bagre Cabeçudo (Pimelodus ornatos); Bagre ou Mandi (Pimelodus pantaneiro, Pimelodus cf. argenteus); Barbado Surubim (Luciopimelodus pati); Barbado (Pinirampus pirinampu); Cará (Astronotus crassipinnis); Chimburé (schizodon borelli); Corvina (Plagioscion ternetzi pachyurus bonariensis); Piapara (Leporinus spp. Megaleporinus obtusidens); Piava – (Leporinus lacustres); e Pacupeva (Myloplus levis, metynnis mola, metynnis cuiaba).
Entenda a proibição da pesca do dourado em MS
No início deste ano, a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou um projeto de lei que prorrogou a proibição da pesca da espécie até 31 de março de 2025. A legislação se estende à captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização de peixes das espécies Salminus brasiliensis e Salminus maxillosus.
Conforme informado pelo Imasul em março deste ano, durante o período de vigência da lei, um estudo técnico-científico iria avaliar o comportamento dos cardumes. O objetivo era embasar uma nova prorrogação da suspensão ou a liberação da captura.
Entretanto, a deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) afirmou, no dia 19 de novembro, durante reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Pesca, da qual é coordenadora do grupo de trabalho, que o estudo que poderia liberar a pesca de dourado em Mato Grosso do Sul “ainda não foi iniciado”.
A previsão era que o estudo fosse apresentado até 28 de fevereiro de 2025. Entretanto, de acordo com a parlamentar, em conversas com o diretor-presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS), André Borges Barros de Araújo, este lhe informou que foi aberto, até o presente momento, um Termo de Referência para a contratação de empresa responsável pela condução do estudo em questão.
“Ou seja, o estudo ainda não foi iniciado. O processo ainda está em andamento. Essa foi a informação que eu tive”, reiterou a deputada, que lamentou a ausência de um representante do Instituto no início da reunião.
