Peritos lotam plenário da Alems em votação de projeto que muda estrutura de carreira em MS

Acompanhando votação de projeto do Governo do Estado que muda estrutura na carreira em Mato Grosso do Sul, os peritos lotaram o plenário em sessão desta quinta-feira (24).

O projeto, pautado para ser votado em primeira discussão na Casa de Leis, tem objetivo de reunir na estrutura da carreira perito oficial forense os cargos perito oficial forense e perito papiloscopista.

Ao Midiamax, Daniele Bueno, presidente do Sinpap-MS, explicou o que deverá ser alterado com a lei.

O projeto

Na justificativa assinada pelo governador Eduardo Riedel, o pedido de união dos cargos se dá porque, de acordo com suas atribuições e com o que determina o art. 159 do Código de Processo Penal, ambos realizam atividade pericial de natureza criminal.

Ainda no texto encaminhado a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Estado pondera julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), que firmou entendimento de que, se previsto na legislação dos Estados-membros, a perícia criminal pode ser realizada por Peritos Papiloscopistas.

“Com a alteração, promove-se o reajuste na estrutura da carreira, preservando a política remuneratória, a diferença entre os cargos e as competências originalmente previstas para os cargos Perito Oficial Forense e Perito Papiloscopista”, pontua o governador na matéria.