A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 18/2024 inclui o pantanal sul-mato-grossense como patrimônio nacional. A matéria aguarda despacho no Senado Federal para tramitação na Casa de Leis.
Na quarta-feira (15), a proposta foi autuada no plenário do Senado. Assim, quando for despachada e publicada, seguirá para análise na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).
Antes de ser votada pelos senadores na Comissão, será definido um relator para a matéria. Então, se aprovada na CCJ, seguirá para discussão no plenário do Senado.
Conforme o texto, a PEC altera o 4º parágrafo do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal sul-mato-grossense. Com a inclusão do Pantanal de MS, o território terá, por lei, “condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais”.
Preocupação com o Pantanal em MS
Na justificativa da PEC, os senadores destacam preocupação com o Pantanal em MS. “Nos últimos anos temos acompanhado, com grande preocupação, a ocorrência de incêndios e queimadas no bioma Pantanal, em especial no Mato Grosso do Sul, Estado que detém a grande maioria do território contido nesse bioma”.
Com cerca de 65% do Pantanal em MS, os senadores receberam indicação da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) pedindo a inclusão na Constituição. “Recebemos Indicação aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, no último dia 13 de março, proposta pelo Excelentíssimo senhor Deputado Roberto Hashioka, objetivando a alteração do § 4º, do art. 225 da Constituição”, pontuaram.
Por fim, explicam que a inclusão do Pantanal sul-mato-grossense na Constituição poderá “conferir maior robustez às políticas públicas voltadas à proteção desse importante bioma nacional, em especial políticas voltadas à prevenção de incêndios e queimadas e à conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental”.
O texto é assinado por mais de 30 senadores, entre eles os de Mato Grosso do Sul: Soraya Tronicke (Podemos), Tereza Cristina (PP) e Nelsinho Trad (PSD).
